Reforma Fiscal, Política Criminal, Moedas Digitais, Reforma Tributária e Metaverso

Um Estudo Crítico Sobre o Des/Acerto das Políticas Fiscais Penais Vigentes, Os Debates Sobre a Reforma Tributária e Suas Alternativas, e em que se Relacionam com as Tecnologias Altamente Disruptivas Atuais, Como Moedas Digitais, Blockchain e Metaverso...

Tráfico de pessoas: uma análise do contexto atual e os desafios para o enfrentamento no Brasil

O tráfico de pessoas é um fenômeno crescente em escala mundial que representa uma violação direta aos direitos humanos, submetendo as vítimas a condições degradantes e a diversas formas de exploração. O objetivo deste artigo é discutir o cenário atual a partir das estatísticas internacionais e nacionais em relação ao tráfico de pess...

A Mulher Vítima de Violência Doméstica

A mulher, ao largo da história, foi subjugada pelo homem e vítima de violência doméstica por ele perpetrada. A violência doméstica era aceita, e, por vezes, regulamentada pelo ordenamento jurídico, sobretudo era considerada questão inerente à esfera privada. Contemporaneamente, a violência contra mulher tem sido combatida pelo Estado, pre...

Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas é fenômeno que acompanha a história da humanidade, é crime que atenta contra a dignidade da pessoa humana, atividade complexa e extremamente lucrativa, e que, portanto, se perfaz no âmbito da criminalidade organizada. Para efetivo combate é necessário a ação concertada das diversas nações, por meio de cooperação e...

A efetividade do direito penal e processual penal sob a ótica do pragmatismo

O presente artigo trata do avanço da tipificação penal e dos métodos de investigação de crimes (principalmente aqueles praticados por Organizações Criminosas) à luz do pragmatismo. O principal objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento pragmatista (em oposição ao positivista) se mostra mais eficaz na investigação de crimes d...

Análise acerca do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda internacional

O presente artigo tem como objetivo explanar a existência do trabalho análogo à escravidão na indústria da moda, visando demonstrar sua origem e alguns exemplos de como se desenvolve atualmente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de textos, sites oficiais na internet, livros, notícias, documentários sobre os casos citados e artigos publica...

A (in)eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução de homicídios

O tema mencionado, foi escolhido por fazer parte da habitualidade da população brasileira e de grande relevância no cenário jurídico nacional e internacional, entretanto, apesar de ter grande valor social e didático, não é amplamente debatido. De acordo com relatórios internacionais, o Brasil compõe um grupo de países com maior número d...

Traficante x usuário de drogas sob a ótica da nova lei de drogas

Este artigo tem a finalidade de analisar a nova Lei de drogas n° 11.343/2006 que extinguiu alguns fundamentos da antiga Lei n° 6.368/76, nesta nova lei de drogas é explicado alguns critérios que diferenciam o traficante do usuário de drogas, o artigo 28, § 2º, explica a seletividade que há no direito penal brasileiro. Para isso, foram estud...

O Stealthing e a possibilidade do aborto legal

A prática do Stealthing é conhecida como a remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, expondo o parceiro a doenças ou infecções sexualmente transmissíveis, bem como, a possibilidade de gravidez. No Brasil, tal conduta pode ser caracterizada como violência sexual mediante fraude, tipificada no artigo 215 do Código ...

A aplicação da teoria da cegueira deliberada (wilfull blindness ou ostrich instructions) no contexto dos crimes de lavagem de capitais

A conduta de “Lavar dinheiro” consiste na atividade de afastamento do capital da sua origem ilícita para que, maquiado como se lícito fosse, possa efetivamente ser utilizado e recolocado no mercado. A criação dessa crime parte da ideia de que o agente precisa disfarçar a origem dos valores, desvinculando o dinheiro da sua procedência deli...

Intertextualidade, sistema penal e mídia: análise crítica de discurso aplicada no direito

Sob o título “Intertextualidade, sistema penal e Mídia: Análise Crítica do Discurso e Direito”, o presente artigo busca refletir, por meio de uma cuidadosa revisão bibliográfica, caminhos metodologicamente adequados a ACD para compreender a discursividade jurídica entre Mídia e Sistema Penal. O Conceito privilegiado para a proposta meto...

O direito subjetivo da vítima ante a transição da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Ao longo dos anos, o Código Penal passou por diversas alterações, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual, em especial, com a Lei nº 13.718/2018, que modificou a titularidade da ação penal para esses delitos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo analisar tais mudanças e os impactos provocados na vida das vítimas. Para...

Aplicação do princípio da insignificância à Lei nº. 9.472/97 pelo Supremo Tribunal Federal

Chegou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do Min. Teori Zavascki, o Habeas Corpus nº 126.592 BAHIA impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do paciente José Raimundo Moreira contra ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo qual negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em R...

Lei de tóxicos: aplicabilidade do princípio da insignificância aos tipos penais dos Artigos 28, §1º, e 33 da Lei n. 11.343/06

O princípio da insignificância é um instituto jurídico de interpretação da lei penal, não positivado no ordenamento jurídico, que possibilita o afastamento da tipicidade material de condutas delitivas cujo impacto ao bem juridicamente tutelado é ínfimo. Assim, resta saber se é possível aplica-lo nos arts. 28, §1º, e 33 da Lei n. 11.34...

Cyber crime: a prática da pedofilia e crimes sexuais

O presente artigo busca, sobretudo, informar a sociedade acerca da incidência da pedofilia e pornografia infantojuvenil através do âmbito virtual, apresentando a legislação pertinente à violação sexual de crianças e adolescentes e o fluxo de investigação da conduta criminosa. A partir do referencial teórico, numa perspectiva estruturant...

Homicídio ou não? A morte por disparo acidental de arma cenográfica sob a perspectiva do direito penal brasileiro

Aqueles que se propõem a estudar o direito penal, a todo momento, são chamados a solucionar os mais diversos casos, tendo em vista o farto material a que tem acesso através do noticiário, facebook, instagram, conversa com os vizinhos, etc....

A violência doméstica contra a mulher e a (in) eficácia de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006

O presente trabalho imbui-se do objetivo de analisar a Lei Maria da Penha, bem como a eficácia das medidas protetivas de urgência definidas na Lei nº 11.340/2006, além de buscar possíveis soluções para esta problemática. O tema possui grande relevância, tendo em vista que está sempre em repercussão, além de que, no ano de 2020, completo...

Função constitucional do instituto da prescrição penal

Este trabalho tem como sustentação os resultados colhidos em uma pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo a análise da prescrição penal a partir da Lei n° 12.234/2010 e seus conceitos coadjuvantes. Utilizou-se de análise documental de artigos e demais trabalhos acerca da regulamentação nacional que remete ao tema prescrição penal, no...

O Direito Penal e Processual Penal na Filosofia Platônica: interlocuções entre princípios de ontem e de hoje.

O presente trabalho se predispõe a analisar, por meio das obras e pensamentos filosóficos de Platão, a influência na construção da doutrina penal do Ocidente, mais especificamente as influências exercidas dentro do ordenamento jurídico punitivo brasileiro. Ainda, o presente trabalho visa traçar um paralelo entre os institutos antigos, os q...

A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo busca aferir a necessidade da instituição de uma regulamentação específica sobre a violência obstétrica no sentido de viabilizar a proteção dos direitos das vítimas. Para isso, far-se-á uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e de exploração de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico...