Dos crimes contra a honra nos meios virtuais

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os crimes contra a honra em meios virtuais, enfatizar e caracterizar os crimes de calúnia, difamação e injúria. Com o intuito de analisar como ocorre esses crimes em meios virtuais, a violação da honra, o cancelamento no ambiente virtual, fatores que acarretam ofensas aos atributos morais, intelec...

Os impactos da pandemia de covid-19 na violência contra a mulher

É a discriminação de gênero o cerne de todo tipo de violência contra a mulher, e como consequência disso ela sempre foi tratada como objeto em qualquer parte do mundo. Esse machismo estrutural que dá origem a misoginia e objetificação da mulher, é em geral, o motivo para os mais diversos crimes de natureza violenta e sexual contra ela. ...

O consentimento da vítima no crime de estupro de vulnerável etário

O crime de estupro de vulnerável introduzido no nosso Código Penal pela Lei número 12.015/2009 reconheceu como vulnerável as pessoas menores de 14 anos de idade, vedando a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com as mesmas. Todavia, a literatura e a jurisprudência vêm debatendo sobre a importância ou relevância do consentimento ...

A imputabilidade e culpabilidade penal do psicopata: prisão ou tratamento?

O presente artigo enfoca na análise penal acerca do perfil do psicopata e a existência de culpabilidade, sendo resultado a prisão ou tratamento. Justiça-se a necessidade de encontrar uma orientação de como lidar com os portadores desse transtorno de personalidade. ...

O reflexo do direito penal do inimigo no tráfico de drogas e a violação de princípios constitucionais

O presente trabalho objetiva conceituar a teoria do Direito Penal do Inimigo, destacando suas principais características, bem como a razão do questionamento quanto a sua legitimidade quando presente na Lei de Drogas Brasileira. Nessa linha, analisaremos a base ideológica do proibicionismo nacional, bem como o contexto de edição da Lei 11.343/2...

Impacto da pandemia nos índices de furto e roubo no Tocantins: um comparativo entre 2019 e 2020

O presente artigo tem como objetivo fazer comparações de como a pandemia impactou nos índices de furto e roubo no Tocantins no período de 2019 a 2020 e, algumas reflexões sobre a criminologia e como esta ciência analisa a ação do delinquente baseado no comportamento da sociedade...

O uso pessoal de drogas na Lei n.11.343/06: sua afronta a Constituição Federal e sua descriminalização

Trata-se da análise do artigo 28, da referida lei, em sua totalidade, visto como inconstitucional através de olhos garantidores aos princípios expressos na Constituição Brasileira. Será feito um esclarecimento a respeito dos princípios constitucionais, em tese, violados pela política sancionatória aplicada, assim como, será buscado um apr...

(In)imputabilidade e incertezas: uma reflexão acerca da condição do psicopata no sistema penal brasileiro

O presente artigo analisa a temática do tratamento penal conferido ao psicopata, na doutrina e na jurisprudência, em face do Código Penal Brasileiro. Desta forma, será demonstrado o conceito de psicopatia, tanto sob o aspecto médico quanto jurídico, o tema no contexto histórico, relatando alguns tipos de transtornos de personalidade, no cont...

Leis penais ineficazes em relação a segurança e proteção da comunidade LGBTQIA+

O presente trabalho, tem como propósito demonstrar que algumas leis penais estão desatualizadas e se mostram ineficazes quando o assunto é a proteção e segurança da comunidade LGBT, mostrando a realidade que membros desse grupo vivem na sociedade brasileira atual. ...

Homicídio e lesão corporal culposa nos crimes de trânsito

O presente trabalho tem o propósito de pesquisar o fenômeno que rege na sociedade brasileira contemporânea a violência no trânsito, examinando a aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídios e lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, ligado ao apelo da sociedade acerca do tema....

Corpos marginais no cárcere: a mulher transexual sob vulnerabilizações cruzadas

A compreensão da mulher transexual ultrapassa sua delimitação em termos teóricos, sendo necessário o entendimento de suas experiências em sociedade, a estigma sobre seus corpos e das diversas implicações sob sua vida, inclusive, no cárcere. Reconhecendo o caráter hostil desse ambiente, se aflorou o questionamento quanto a um possível cru...

O reflexo do isolamento social por decorrência do covid-19, e o drástico aumento nos casos de violência contra a mulher no Brasil

A pesquisa abordará acerca do reflexo do isolamento social, por decorrência do Covid-19, e o drástico aumento nos casos de violência contra a mulher no Brasil. Os objetivos são: Analisar a relação do isolamento social devido a pandemia no Brasil com os casos de violência doméstica, apresentar um breve histórico da violência contra a mulh...

Crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres

Este artigo tem como objetivo enfatizar os homicídios cometidos contra a mulher, denominado atualmente como feminicídio, que embora seja uma matéria protegida por legislação própria, sendo amparada pela Lei nº Lei 13.104/15 que entrou em vigor em 9 de março de 2015, o número de casos só vem aumentando desde que a lei entrou em vigor, dura...

Estelionato sentimental e o cabimento da reparação de danos

Com a evolução tecnológica dos meios de comunicação, os relacionamentos amorosos se tornaram cada vez mais complexos. A facilidade de desenvolver ciclos de amizades sem nem mesmo sair de casa resultou na recorrência de um tipo de dano indenizável no qual o objetivo é obter vantagem ilícita e/ou financeira se valendo do sentimento de afeto ...

Serial killer: aspectos psicológicos e jurídicos frente ao direito penal brasileiro

O presente estudo tem como objetivo geral realizar um estudo na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a imputabilidade do Serial Killer. Apresenta como objetivos específicos: investigar a origem, o conceito e classificação do Serial Killer; discutir sobre o transtorno psicótico e a psicopatia frente ao Serial Killer; verific...

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em tramitação tipificando a conduta d...

Abolicionismo penal: prisões anacrônicas e a possibilidade do seu aniquilamento

A problemática apresentada na obra objetiva trazer ao leitor uma desconstrução sobre a criminalidade e uma evolução das ideologias quando o assunto for aprisionamento, sendo ela em caráter massivo, seletivo, autoritário e preconceituoso. Por essa razão, a questão norteadora versa sobre o seguinte ponto: com base no sistema penitenciário a...

A violência psicológica contra a mulher

A violência contra a mulher é uma situação muito recorrente e vem se manifestando cada vez mais na sociedade. Portanto, entende-se que a violência contra a mulher se refere a qualquer atitude que causa danos à saúde física, sexual ou psicológica nas vítimas, incluindo as situações de ameaças, coerção ou privação arbitrária de libe...

O uso do Direito Penal diante da pandemia do novo coronavírus: as consequências penais do não cumprimento das medidas sanitárias

O novo coronavírus é considerada uma doença infecciosa com identificação no mês de dezembro do ano de 2019. Com a pandemia tendo apresentação de maneira repentina, as lideranças políticas, assim como os legisladores se viram numa necessidade de elaborar soluções para sua contenção nas esferas civil, administrativa e penal. ...

O reflexo da violência doméstica no período da Covid-19

Este artigo aborda o tema o reflexo da violência no período da Covid-19, e descreve como as leis estão amparando as vítimas em um período complexo em que as vítimas precisam conviver mais tempo sobre o mesmo teto que o agressor. ...