Terceirização: Uma Análise Jurídica e Econômica da Situação

Ao longo do tempo percebemos que o direito do trabalho sempre visou a proteção do trabalhador, uma vez que temos a hipossuficiência presente na relação jurídica. A partir das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467), se faz necessário discutir como essas mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que ...

O impacto social econômico dos portadores de hiv/aids nas relações de emprego no Amazonas

O presente artigo cientifico tem o objetivo de ajudar nas dúvidas mais frequentes que as pessoas vivendo com HIV e AIDS têm quanto à garantia do seu emprego, e apresentar os direitos e as dificuldades, que os trabalhadores soropositivos enfrentam quando estão inseridos ou os que queiram se inserir no mercado de trabalho, as políticas e program...

Os direitos trabalhistas dos atletas de futebol: uma análise crítica sobre a efetividade da norma trabalhista ao contrato de trabalho do atleta

O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa das particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causa das normas trabalhistas se tornarem ineficazes na vida real, para esse profissional. Será feita uma análise dos direitos trabalhistas desses profissionais advindos da Lei 9.615/1998 ou c...

O direito coletivo do trabalho pós-reforma: as alterações promovidas pela Lei n° 13.467/2017 na negociação coletiva

O universo do Direito do trabalho vive em constante transformação, em parte como decorrência do mundo globalizado. No permanente conflito entre trabalho e capital nasceram maneiras novas no que concerne ao homem prestar trabalho, ficando a encargo do Direito do Trabalho estar sempre atento as mudanças que podem vir a ocorrer nessa relação, ex...

Natureza e recorribilidade da decisão de liquidação no Processo do Trabalho à luz da Reforma Trabalhista

Uma controvérsia ganhou muito destaque com o advento da Lei nº 13.437/2017 (Reforma Trabalhista): a decisão de liquidação no processo do trabalho é uma decisão interlocutória ou possui natureza de sentença? A resposta a essa pergunta é de extrema importância, vez que afeta o procedimento da liquidação e, por sua vez, o desenrolar dos p...

Os direitos das empregadas domésticas

O presente artigo aborda sobre a temática de direitos trabalhistas. Com isso, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a relevância dos direitos e garantias trabalhistas para a classe de empregadas domésticas, profissão ainda tão desvalorizada no meio social. ...

Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo

O presente artigo tem, como escopo, a análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery...

Economia do compartilhamento e a inobservância dos direitos trabalhistas de entregadores de aplicativo: relação de trabalho x relação de emprego

A economia do compartilhamento trouxe centenas de novas formas de trabalho, com isso surgiram novos problemas trabalhistas, principalmente em relação ao enquadramento dos vínculos empregatícios, vez que o não reconhecimento deste leva a precarização dos trabalhadores que se utilizam de aplicativos. ...

A (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais trabalhista

Neste estudo pretende-se discorrer sobre a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual modifica a aplicação da reparação dos danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho, introduzida pela Lei: 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). ...

Pejotização no trabalho frente à terceirização

O objetivo principal deste artigo é analisar como a pejotização é utilizada pelas empresas para descaracterizar o vínculo empregatício, lesando os direitos trabalhistas. Foi abordados outros subtemas como personalidade jurídica; contrato de trabalho; as consequências da pejotização na tributação de pessoas físicas e jurídicas; e as co...

Assédio moral à mulher no ambiente de trabalho

O artigo científico tem como enfoque o assédio moral contra a mulher nas relações trabalhistas, prática que faz parte do cotidiano de muitas delas, mas por vezes não identificado, ou quando detectados os sinais elas se submetem as humilhações pelo receio de perder o emprego, sendo por vezes esta sua única fonte de subsistência. ...

A manifestação do assédio moral nas relações de trabalho e suas consequências jurídicas

Assédio moral no ambiente de trabalho é qualquer conduta abusiva, que pode ser realizada por meio de gestos, palavras, comportamentos e atitudes que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, física de forma repetida e sistematizada, provinda de uma pessoa que ameace o emprego de outrem, assim degradando o clima de trabalho, portanto p...

Assédio moral no teletrabalho à luz dos direitos trabalhistas

O presente artigo irá realizar uma abordagem do assédio moral na perspectiva do teletrabalho, conferindo atualidade ao tema em decorrência da dos avanços tecnológicos que de modo abrupto foram inseridos no contexto social em decorrência da pandemia do COVID 19. Assim, o objetivo do trabalho consiste em compreender a ocorrência do assédio m...

Os elementos caracterizadores da justa causa e a hipótese de cessação do contrato de trabalho por desídia

Este estudo foi elaborado com o propósito de analisar os elementos caracterizadores da justa causa, bem como a forma de extinção do contrato de trabalho pela desídia, informando os seus mais relevantes aspectos. ...

Lei 13.467/2017 e o impacto nas relações de trabalho em relação à jornada de trabalho

O presente artigo irá apresentar as principais alterações trazidas nas relações de trabalho frente à jornada de trabalho, no intuito de identificar se houve alguma das partes no contrato que fora beneficiado com o advento da lei 13.467/2017 abordando sobre os impactos, bem como se alcançou os seus objetivos e qual seu impacto na sociedade....

FGTS: do surgimento à aplicação no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – uma abordagem histórica e fins sociais

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107/1966, tendo por principais objetivos proteger os trabalhadores da dispensa arbitrária, bem como garantir a estes, caso dispensados, um meio de se sustentar por determinado período de tempo. Não somente isso tornou o FGTS tão fundamental ao trabalhador nacional, ...

O uso da hora de espera para descaracterização da efetiva jornada de trabalho em tempo e remuneração do motorista profissional

Devido a inúmeros problemas relacionados a motoristas profissionais nas estradas brasileiras, surgiu a lei 12.619 no ano de 2012, esta para regulamentar especificamente a profissão de motorista profissional. ...

Trabalho escravo contemporâneo e a relação com o trabalho do migrante

o entendimento sobre o trabalho escravo assumiu diversas formas ao longo da história, de modo que, hoje, o estudo de novos paradigmas é essencial para a compreensão das exclusões em sociedade, em especial, a do trabalhador imigrante...

Aplicação de phantom share aos contratos de trabalho.

O presente artigo tem o objetivo de detalhar a adoção do incentivo a longo prazo denominado panthom share, sem regulamentação específica no Brasil e timidamente utilizado, seja no que tange a sua aplicação, vantagens e desvantagens, bem como a forma de pagamento e os benefícios que se esperam para os empregados e a empresa na sua implementa...

As vantagens do trabalho intermitente

O trabalho intermitente é todo trabalho prestado de forma descontinuada, denominado no Brasil de como “bico”. A principal justificativa de sua inclusão no texto da nova Consolidação das leis de Trabalho – CLT foi a de regulamentar uma anomalia do mercado de trabalho brasileiro. Já os críticos dessa possível inovação dizem ser exatame...