A inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbências do benefIciário da gratuidade de justiça nas ações trabalhistas

Objetivo deste trabalho é mostrar as consequências da declaração de inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbências no âmbito trabalhista, ADI nº 5.766. A CLT garantia ao empregado, resguardado pela gratuidade de justiça, o não pagamento dos honorários de sucumbências, porém, após a reforma trabalhista, Lei nº 13.467...

O contexto histórico da mulher no mercado de trabalho: e a análise dos efeitos da nova realidade da pandemia da covid-19

O trabalho tem como objetivo geral dispor sobre o contexto histórico feminino, juntamente com as reinvindicações, além disso expor o preconceito que as mulheres enfrentam frente o mercado de trabalho. É importante ressalvar também que temos um vasto e esboçado ordenamento jurídico que concedem a proteção trabalhista do direito das mulhere...

A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho via programa de reabilitação profissional do INSS: desafios e perspectivas

O presente artigo analisa os principais desafios existentes para a execução do programa de reabilitação profissional do INSS, bem como verifica quais medidas podem ser adotadas no atual contexto para viabilizar o retorno do segurado ao mercado de trabalho em condições que lhe garantam sua sobrevivência com dignidade....

Uma visão sobre a reforma trabalhista de 2017 com enfoque na flexibilização trabalhista

O presente trabalho se destina principalmente a apresentar informações básicas acerca do direito trabalho, mostrar um pouco sobre a evolução das Leis trabalhistas, e sobre os impactos da reforma trabalhista, bem como suas alterações perante o Direito do Trabalho. No decorrer do trabalho será possível entender os meios de flexibilização d...

O impacto da reforma trabalhista nas relações de trabalho

A reforma trabalhista e o conjunto de novas regras adotadas em sua última atualização no ano de 2017 tem sido alvo de inúmeras discussões, incluindo os pontos positivos e negativos da reforma. O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira a reforma trabalhista impactou as relações de trabalho, sob a ótica de diferentes doutrin...

O caso Bosman e o Direito Fundamental ao Exercício do Trabalho Livre. Estudo de Caso

A evolução do futebol em todo o mundo e a necessidade de adequação das relações de trabalho existentes entre os jogadores e seus respectivos clubes aos dias atuais, implicou em alterações legislativas e disputas judiciais. O tema encontra-se em plena atualização, uma vez que estas relações transcendem o âmbito trabalhista e necessitam ...

A importância do canal de denúncia para combater o assédio no ambiente de trabalho

A pesquisa tem como objetivo realizar uma breve análise sobre a importância de um canal de denúncia bem estruturado com intuito de evitar desvios e condutas no ambiente do trabalho. Tema de grande relevância no Direito Ambiental do Trabalho que tutela sobre a saúde do trabalhador. Neste contexto surge o compliance trabalhista, tendo como pil...

O trabalho infantil na feira livre de Picos-PI: retrato de um sujeito invisível

A importância deste artigo encontra-se na análise sistemática da existência do trabalho do menor na feira livre de Picos-PI. O que se busca com esse trabalho é analisar, em sentido amplo, a legislação pertinente, dando-se ênfase ao estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente...

Contrato de trabalho intermitente. A Crítica ao Processo Legislativo e a Necessidade de Aperfeiçoamento de um Instrumento Eficiente à Redução do Desemprego.

Trata-se de análise das premissas pelas quais o contrato de trabalho denominado intermitente foi inserido no ordenamento jurídico, indicando as distorções que ocorreram ao longo do processo legislativo até a conclusão do texto final e dos requisitos de validade desta modalidade contratual. O percurso da elaboração legislativa e os debates ...

Assédio processual na Justiça do Trabalho

O estudo em questão tem por objetivo analisar a indenização como o principal meio de coibição do assédio processual na justiça do trabalho, levando-se em consideração os princípios e a jurisprudência vigentes. Especificamente, visa: levantar a finalidade e a importância dos princípios que regem a temática, conhecer o que a legislaçã...

Teletrabalho híbrido – reflexão sobre as estratégias normativas para garantia de um trabalho digno

Com a ascensão da pandemia ocasionada pelo coronavírus, COVID-19 as empresas privadas e públicas precisaram utilizar, de maneira organizada e sistemática, toda a informação e meios de comunicação disponíveis, para a realização de tarefas e atividades de forma remota, ou híbrida, revezando entre o trabalho presencial e o virtual, sem com...

A função social do contrato de trabalho e sua repercussão na rescisão contratual

O estudo em questão tem por objetivo analisar a teoria da função social do contratual, mormente sua aplicação na seara laboral, e correlacioná-la com as regras que normatizam o término do contrato de trabalho. Especificamente, visa: identificar o conceito de função social do contrato; descrever a função social do contrato de trabalho; e ...

A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil

O presente artigo analisa a regulamentação do trabalho infantil artístico no ordenamento jurídico brasileiro com o fim de verificar se é possível a sua autorização ante à proibição constitucional e como são resguardados os direitos protetivos à infância e juventude nesse caso. À luz de jurisprudências, discute se a competência para...

Direito à negociação coletiva. Os desafios diante de pleitos coletivos de trabalhadores por aplicativos.

Trata-se de análise histórica da industrialização na Europa e das origens dos movimentos de agrupamento de trabalhadores. Analisa os motivos do tardio processo de industrialização no Brasil e estuda o modelo adotado de organização sindical no país. Aborda as especificidades da atividade dos trabalhadores em empresas de aplicativo e os movi...

Teletrabalho: uma análise da sociedade, tecnologias em período de covid-19

O presente trabalho tem o objetivo promover uma análise crítica do teletrabalho na sociedade, considerando os impactos tecnológicos que estamos passando nesse período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Será avaliado como a legislação e a doutrina se posicionam a respeito deste tema. O referido artigo, que terá ênfase na Reforma Trabal...

Vacinação contra a Covid-19 como pressuposto para continuidade do contrato de trabalho e a demissão por justa causa: abuso do poder diretivo do empregador ou sobreposição do bem-estar coletivo em detrimento da vontade individual?

Quando decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia da Covid-19 provocou uma série de questionamentos de empregados e empregadores. Após o surgimento da vacina, verificou-se uma onda de adesão a manifestações contrárias à aplicação do imunizante, vide a politização da moléstia. Como os empregadores, então, deveriam ...

Recusa injustificada de se vacinar contra o corona vírus como causa de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Uma visão jurídico-pragmática

O presente artigo dedica-se a lançar luzes sobre o debate jurídico que gravita ao redor da possibilidade de determinado empregado se recusar injustificadamente à receber a vacina contra o corona vírus, e a possibilidade de, como reação, o empregador rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa. Para o desenvolvimento da matéria, fora...

As contribuições sindicais após a reforma trabalhista e o abuso do direito sindical

O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais discussões sobre a cobrança de contribuições sindicais no cenário pós-Reforma Trabalhista sob o enfoque do instituto do abuso do direito sindical. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido a questão sobre a constitucionalidade da facultatividade das contribuições sindicais, sindic...

A reforma trabalhista de 2019 e o impacto nas relações entre empresa e colaborador

A reforma trabalhista de 2019 também denomina como Lei da Liberdade Econômica, foi aprovada sobre a premissa de trazer intervenções positivas para o mercado de trabalho brasileiro. Visando a desburocratização das relações de trabalho e fomentação do empreendedorismo no Brasil, flexibilizando as normas previstas anteriormente, como a dispe...

Impactos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o dano existencial na reforma trabalhista

Este artigo tem como tema os impactos das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no que se refere aos danos existenciais. O estudo foi realizado como forma de ensejar a discussão sobre o dano existencial após as alterações legais, ainda pouco discutido no B...