As multifacetárias causas de opressões contra as mulheres negras funcionárias do lar, racismo e interseccionalidades

artigo bibliográfico apresenta uma leitura do racismo, sexismo e do preconceito de classe como multifacetárias causar de estigmatização contra os corpos das mulheres negras que as empurram para o lugar social de empregada doméstica. A análise descritiva é feita das percepções de intelectualidades do feminismo negro e dialogada com notícia...

Análise da inclusão social das pessoas com deficiência no ensino regular no Estado do Tocantins

A discussão da efetiva inclusão é de suma importância, não só para as pessoas com deficiência, mas para toda a coletividade, pois essa é a ponte para uma sociedade mais tolerante com a diversidade, tratando os desiguais de acordo com sua desigualdade, além da oportunidade de praticar, diariamente, sentimentos nobres como respeito, empatia,...

Violação de direitos humanos cometida pelo Presidente da República.

Trata-se de uma pesquisa centrada na elucidação da violação ou não de direitos humanos por parte do Presidente da República do Brasil na condução da maior crise sanitária brasileira. Para o desenvolvimento do estudo fez-se uso de documentos oficiais fornecidos por instituições da sociedade civil, livros, artigos científicos, assim como,...

A violação dos direitos humanos na abordagem policial

Diariamente milhares de cidadãos são vítimas de agressões e abusos por parte da polícia. Essas ações injustas e preconceituosas ocorrem em todos os cantos do mundo, assim como no Brasil. Diante desse fato, o objetivo inicial desse estudo é discorrer sobre as abordagens policiais no Brasil. ...

A violação dos direitos humanos em mulheres gestantes em cárcere de privada

Muitas mulheres já passaram por violação de seus direitos em cárcere de privado, e acaba possuindo problemas de vivencias dentro deste âmbito e isto cresce a cada dia, o que acaba por refletir de alguma forma dentro da vida destas pessoas. ...

O genocídio Ruandês: Felicien Kabuga e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda após 26 anos.

O escopo do presente artigo é trazer à baila, através de uma abordagem mista, um episódio bárbaro que chocou toda a comunidade internacional no fim do Século XX, o genocídio Tutsi em Ruanda, a que por sua vez voltou a ocupar os holofotes midiáticos com a prisão de Felicien Kabuga. A partir de estudos históricos será relatado brevemente a...

Direitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemia

Este artigo tem por objetivo uma análise da efetivação do direito humano à educação da pessoa idosa, à luz dos Tratados Internacionais e Convenções que reconheceram e declararam os direitos dos idosos, enquanto direito público subjetivo apto a exigir do Estado a sua efetividade, notadamente no período em que o mundo enfrenta a pandemia d...

Direitos humanos à igualdade como reconhecimento e ao direito fundamental à educação plural: a efetivação das leis nº 13.005/2014, nº 12.288/2010 e nº 10.639/2003

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a concepção contemporânea do princípio da igualdade na sua dimensão como reconhecimento, para além das dimensões formais e materiais, bem como, discutir o direito fundamental à educação plural como forma de superar as desigualdades fáticas existentes na sociedade, avaliando como o a...

Imigração e direitos humanos: uma análise de caso sobre imigrantes venezuelanos no estado do Amazonas

Este estudo nasceu do seguinte questionamento: como as democracias liberais podem justificar a não admissão de imigrantes? Os argumentos padrão fornecidos por abordagens nacionalistas, republicanas, utilitaristas ou comunitárias são difíceis de conciliar com as premissas universalistas do liberalismo e sua ênfase nos direitos individuais. ...

Os impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Justiça de Transição Argentina

O presente artigo objetiva identificar os principais impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição Argentina. Para tanto, incialmente, será examinado o sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, com especial enfoque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...

Interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais

O presente artigo analisa a relevância do paradigma neoconstitucionalista na atual concepção acerca de direitos humanos e fundamentais. Há estudos acerca das controvérsias acerca de concepções universalistas e de relativismo cultural na globalização atual, a fim de perquirir as interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais....

Direitos humanos sob o prisma de Immanuel Kant em relação com a problemática dos moradores de rua: dos albergues à oportunidade de emprego

Este presente trabalho acadêmico vem elucidar sobre a situação dos moradores de rua no Brasil partindo-se de um contexto histórico de como esses surgiram e se fixaram em condição de pobreza resultando a cada ano num aumento cada vez mais significativo dos índices de indivíduos se instalando nas ruas. ...

O direito à morte digna no ordenamento jurídico brasileiro

O direito à morte digna é um dos temas mais controversos no âmbito jurídico. Com o avanço da ciência, novas descobertas da medicina permitiram que a vida humana seja prolongada mesmo em casos de doenças que levem o ser humano a um estado vegetal permanente. Nessas situações, entretanto, a vida humana é transmudada e perde todas as caracte...

Direitos Humanos – Cedaw e Justiça Internacional Para Mulheres

Os Direitos humanos permeiam praticamente todo o processo originário de qualquer fonte legal, uma vez que estes emanam da necessidade de abarcar a sociedade na sua totalidade, com o objetivo de garantir, justiça, igualdade e equidade. A partir do evento histórico da Segunda Guerra Mundial, a deflagração de movimentos feministas na década de ...

Direitos humanos na era digital

Este artigo aborda o conceito e a fundamentalidade dos Direitos Humanos, para, então, apresentar a teoria do constitucionalismo digital com o objetivo de compreender como ocorre, no Marco Civil da Internet (Lei n.12.965) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709), a extensão desses direitos para o âmbito da proteção de dados pessoa...

O delito de tortura na ordem internacional e suas implicações no contexto jurídico e sociopolítico brasileiro

Após a 2ª Guerra Mundial e suas incontáveis perdas, os países do Globo, num esforço universal, se uniram para tentar erradicar práticas que não respeitassem os direitos humanos e propagassem atos incivilizados como a tortura....

Políticas Públicas para implementação do Direito Alimentar e nutricional na América Latina e sua projeção no Brasil: Uma intersecção entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e sua efetivação nos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988

O presente artigo cuida de investigar a natureza e as políticas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e suas repercussões no Brasil relativo ao direito humano internacional à alimentação necessária, no tocante ao estudo teórico-jurídico. Inicialmente, é verificada a vinculação entre o direito hum...

A teoria dos direitos humanos de Beitz e o controle de convencionalidade

O autor Charles R. Beitz elaborou uma teoria dos direitos humanos a partir da ideia de que tais direitos são uma prática global, definindo-os como um conjunto de normas que devem regular o comportamento dos Estados, e cujo descumprimento é motivo de preocupação internacional. ...

Direitos das gestantes em situação de rua e a proteção à criança

A população em situação de rua no Brasil tem número considerável, mas algumas vezes é mal vista pela sociedade e em outras é simplesmente ignorada. Em razão do princípio da dignidade humana, de tratados e acordos internacionais à proteção da criança e ao tratamento digno devido a qualquer cidadão, nosso país constitui dívida enorme...

Refugiados e imigrantes no Brasil e no mundo Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997. Nova Lei nº 13.445/2017

RESUMO: A presente pesquisa tem como foco principal analisar quais são as causas e ações que estão sendo realizadas internacionalmente como vias de ajudar e a reprimir, também prevenir e lidar com o deslocamentos de pessoas no mundo inteiro. O problema dos refugiados é muito mais sério do que se pens...