Caso Dominic Mark Phillips e Bruno da Cunha Araújo Pereira à luz do relatório de país publicado no ano de 2021 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Este artigo pretende analisar os assassinatos dos defensores de direitos humanos Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips à luz do relatório de país publicado no ano de 2021 pela Comissão Interamericana de Direitos humanos que concluiu, entre outros temas, pelo reconhecimento de grave preocupação com a segurança dos defensores ...

A atividade policial e os direitos humanos

O histórico da inserção da força policial no Brasil atribuiu posição antagônica entre a efetividade dos Direitos Humanos e a atuação das forças de segurança pública, representadas, nesta pesquisa, pela polícia. Evidencia a necessidade desses dois institutos atuar juntos em defesa da sociedade. Trata da importância de aproximar a polí...

A problemática da inefetividade dos direitos humanos a nível global: reflexões acerca do paradigma da soberania estatal

A análise de diversos episódios de violação de direitos humanos ao redor do globo traz consigo uma série de reflexões acerca da problemática da efetividade dos direitos humanos, verificando-se desrespeitos sucessivos ao princípio da dignidade da pessoa humana. O presente trabalho buscará analisar a lógica estabelecida de proteção de ind...

A responsabilidade civil pelo dano ao projeto de vida ante a eficácia horizontal das decisões da corte interamericana de direitos humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões vinculam o Estado brasileiro, reconhece o projeto de vida – entendido como a liberdade de definir o curso da própria vida – como um direito humano autônomo. Assim como o fenômeno da constitucionalização do direito civil, deve-se reconhecer a eficácia irradiante dos direitos human...

O abuso do Estado e do sistema jurídico aos direitos humanos no livro “Cartada Final”

Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis assegurados a todo e qualquer ser humano e aplicados à nível internacional. A Carta Magna propõe direitos e garantias ao indivíduo e à sociedade. O livro de John Grisham busca abordar os abusos cometidos pelo Estado e pelo sistema jurídico diante da narrativa. Em dive...

Os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil: uma breve reflexão sobre o direito à proteção judicial

O presente artigo buscou analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte”), que condenaram o Brasil até o presente momento. Consultou-se, portanto, as decisões proferidas pela Corte, oportunidade na qual constatou-se a reiterada violação ao Direito à Proteção Judicial. Dessa forma, passou-se a analisar, brevemen...

Violência sexual contra adolescentes no Brasil: uma violação dos direitos humanos através da internet

A violência é a aplicação da força como uma forma nociva para a socialização humana ou bem como para os direitos individuais. Dentro do contexto de violência sexual doméstica, essa acontece envolvendo pessoa que tem uma relação mais próxima com o adolescente, que podem estar inseridos os amigos, familiares, vizinhos ou conhecidos. No to...

Imperialismo dos direitos humanos: a fachada da contraposição teórica dos universalistas e relativistas.

O objetivo do presente artigo é apresentar uma leitura pragmática acerca dos direitos humanos na ordem jurídica internacional, notadamente em relação ao conflito das concepções universalistas e relativistas existentes, o qual é utilizado como fachada para a disputa de interesses de ordem diversa da mera contraposição teórica....

Direitos humanos e conceitos afins a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e Corrente Jusnaturalista

Diante das inúmeras definições atribuídas ao termo ‘direitos humanos’, realizamos estudo acerca do conceito, a partir da corrente jusnaturalista e Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como corte metodológico aplicado à temática, pontuando suas principais características e distinções com outros institutos, em especial a...

Acesso á Justiça: uma análise segundo os direitos das mulheres em cárcere na UPR de Davinópolis – MA

Este artigo tem por objetivo analisar os direitos das mulheres em cárcere diante do direito constitucional do acesso a justiça. É essencial verificar a efetivação dos direitos e garantias das mulheres encarceradas nas Unidades de Ressocialização do Brasil, tendo em vista as constantes violações de direitos básicos que ocorrem em nosso sis...

A violação dos direitos humanos na abordagem policial: a questão da tortura

O presente trabalho visa demonstrar a violação dos direitos humanos durante a abordagem policial, mais especificamente o uso dos meios de tortura e a constante preocupação da polícia militar do Estado de São Paulo com a formação adequada de seus agentes. Faz-se uma abordagem histórica quanto ao surgimento dos direitos humanos, da antiguida...

Justiça de Transição e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O presente artigo tem como objetivo trabalhar o fenômeno da Justiça de Transição em seu viés de diretriz para uma política efetiva de Direitos Humanos, que se encontra em constante aplicação, mesmo após o fim do período de democratização, após regimes autoritários. A análise perpassa pela formação do Sistema Interamericano de Direi...

Do acolhimento do idoso em instituições de longa permanência e residência terapêutica

Em um país com graves problemas sociais como o nosso, é comum vermos idosos em situação de abandono, sendo que estes podem ocorrer pelos mais diversos motivos. Não obstante, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, o Estado criou as Instituições de Longa Permanência e as Residências Terapêuticas, cujo o objeti-vo ...

Os direitos humanos no século XXI

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os direitos humanos no século XXI. Crises assumem contornos dramáticos: imigração e xenofobia; o levante de populismos de extrema direita, ameaçando a democracia com políticas de intolerância; crises financeiras a aprofundarem ainda mais as desigualdades; o meio ambiente ...

A contribuição humanista de Antonio de Nebrija

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a contribuição de Antonio de Nebrija. Um intelectual e humanista das mais destacadas letras castelhanas. A sua importância histórica reside principalmente no facto de ter sido o autor da primeira Gramática Castelhana, publicada em 1492, um dicionário e um livro de vocabul�...

O legado de Francisco Suárez

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional....

Da abolição à lei antirracismo: a marginalização do negro na sociedade civil brasileira

Este trabalho tem como objetivo estudar comparativamente se houve mudanças e real evolução no combate ao racismo na sociedade brasileira sob o aspecto de sua cronologia histórico-social. No estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica tratando dos reflexos e das mudanças na lei brasileira em diferentes épocas, sob o ponto de vista do racismo...

Tribunal Penal Internacional e sua justiça complementar

A Humanidade tem sua história marcada pela tirania de seus lideres que adquiriram fama através de massacres aos seus súditos e a outros povos, pois consideram- se acima de qualquer outro poder. Entretanto, com a evolução e organização da sociedade internacional e com intuito de inibir tais atrocidades foram criados tribunais internacionais p...

Anocracias, democracias ileberais e direitos humanos na América Latina: a história não quer se repetir

O objetivo do presente artigo é analisar a articulação entre democracia e direitos humanos na América Latina e a permanência de uma cultura autoritária e uma legalidade repressiva ainda presentes nas instituições, processos e normativas dos países latino-americanos....

O direito à vida frente à liberdade do paciente na recusa de transfusão de sangue

O presente trabalho de conclusão de curso tem como o cerne conflito ético e legal decorrente da recusa à terapêutica transfusional sanguínea pelos adeptos da religião “Testemunhas de Jeová”. Objetiva-se, a partir deste, demonstrar, tendo por fundamento a doutrina e a jurisprudência pátrias, utilizando-se da metodologia de pesquisa soci...