El federalismo fiscal y las desigualdades regionales de los países del Mercosur

As grandes desigualdades regionais encontradas nos países que compõem o Mercosul são eternos problemas que apresentam efeitos danosos no campo social, promovendo verdadeiras subdivisões, divergências e diferenciações no direito ao acesso das populações, destes países, às prestações de serviços públicos básicos, como Educação, Saú...

La Discrepancia entre la Recaudación de Impuestos sobre el Consumo y la Manutención de la Renta Indirecta

La presente investigación doctoral tiene como principal objetivo resaltar los principales, importantes y relevantes aspectos significativos desde una mirada histórica y de actualidad, sobre el impacto impositivo en el consumo, la renta indirecta y sus repercusiones sociales....

Educación fiscal tributária, politización y control del Fisco: una nueva perspectiva de promoción social y combate a la corrupción

Da subjetividade na aplicação da teoria do propósito negocial em planejamentos tributários. Uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

O estudo do princípio da seletividade no imposto sobre produtos industrializados

Cidadania Fiscal: Em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte

Extinção do crédito tributário e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Guerra dos Portos: Resolução 13 do Senado Federal

Inconstitucionalidade da remoção e da apreensão de veículos por débito de IPVA

Aspecto material de incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza sobre os serviços notariais

As contribuições para os serviços sociais autônomos no direito tributário brasileiro: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil

Os efeitos temporais das decisões do STF em matéria tributária à luz dos princípios da isonomia e da proteção à coisa julgada

Posicionamento do CARF acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros ou resultados

Imunidade tributária dos cemitérios privados

A tributação dos serviços de restaurante: competência tributária e conflitos

Imunidade das alíneas "b" e "c" do art. 150, IV CR/88 versus Princípio da Livre Concorrência

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O ônus da prova do sócio-gerente incluído em CDA na condição de responsável tributário

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Execução fiscal administrativa: fundamentação constitucional