A violação da dignidade da pessoa humana à luz das relações consumeristas

O presente estudo apresenta como objetivo fomentar a discussão que paira sobre a necessidade de preservação da Dignidade da pessoa humana nos casos em que se envolvem as relações de consumo especialmente diante de inúmeros casos em que aquele valor tenha sido violado, para tanto, a pesquisa em tela irá se valer da metodologia bibliográfica ...

A responsabilidade civil dos transportadores aéreos e as garantias do consumidor nas viagens internacionais nos casos de lesão ao consumidor à luz do entendimento dos tribunais

O presente trabalho visa fazer uma análise acerca do estudo da responsabilidade civil dos transportadores aéreos internacionais e sua abordagem perante os tribunais. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se o conceito de responsabilidade civil, bem como suas excludentes de responsabilidade, a responsabilidade civil do trans...

O comércio eletrônico em tempos de pandemia com aplicação do Código de Defesa do Consumidor

No início de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, viu o primeiro caso conhecido de doença infecciosa por coronavírus, o novo coronavírus (SARS-CoV-2), denominado COVID-19 e em poucos meses transformou-se em pandemia impondo a todos isolamentos e sujeitando o comércio eletrônico e suas relações negociais foram realizadas através do e-commer...

Responsabilidade civil dos bancos e a relação com Código de Defesa do Consumidor na concessão de crédito

Diante da necessidade de o Estado intervir e regular as relações de consumo, surgiram os direitos do consumidor e sua defesa, pois, com o crescimento populacional, o desenvolvimento do capitalismo e a revolução industrial, a produção aumentou substancialmente, o que também requer mais agilidade para atender a demanda e, finalmente, e se conc...

Direito do consumidor nas compras pela internet - a aplicabilidade do direito de arrependimento

O consumidor por muitos anos foi tratado de forma desleal, parte hipossuficiente na relação de consumo, uma vez que no âmbito civil a relação analisada, consumidores e fornecedores eram tratados de forma homogênea, como se estivessem no mesmo nível comercial. Porém, graças a implementação do nosso código consumerista, veio essa separaç...

Superendividamento: o impacto socioeconômico na proteção ao consumidor superendividado

O presente artigo tem por finalidade a apresentação das maiores e mais significativas mudanças na legislação que buscam auxiliar a pessoa física em demandas administrativas financeiras, fazendo alusão desde o início do Código de Defesa do Consumidor e legislações falimentares até a mais moderna legislação e orientação do ordenamento...

Empréstimo consignado: a hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente os contratos de empréstimo consignado

O presente artigo tem por finalidade a análise do fornecimento de contratos de empréstimo consignado aos consumidores idosos levando em consideração sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo, que conceitua ser uma vulnerabilidade agravada devido às limitações trazidas pela idade avançada, baixo grau de instrução e pelas diferenç...

Responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo.

O presente artigo discorre sob a luz da Responsabilidade civil dos fornecedores, nas relações de consumo, perante a responsabilidade dos fornecedores por meio de plataformas digitais de e-commerce. O Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se como meios de garantir a reparação dos prejuízos causados ao consumidor. O objetivo é discorrer...

Análise da aplicação do direito de arrependimento nas compras online de produtos essenciais durante a pandemia de covid-19

O objetivo geral da edição da Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 foi de intervir nas controvérsias resultantes da excepcional situação de pandemia causada pela Covid-19, incorporando-se ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET), no qual se insere a. Com a previsão, em seu art. 8º, d...

Aplicação do Código do Consumidor em cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancários

O presente artigo tem como objetivo, evidenciar o desequilíbrio entre as partes presentes em uma relação consumerista, e assim demonstrar a vulnerabilidade no qual o consumidor se submete, ao realizar um contrato na modalidade de adesão, onde se fazem presentes inúmeras abusividades, sem a possibilidade de negociá-las, pois os fornecedores n�...

A responsabilidade civil e o procedimento de recall no setor automotivo

O presente artigo analisa a responsabilidade do fornecedor da indústria automotiva nos casos em que o consumidor posterior ao não atendimento do comunicado de recall, vier a sofrer danos em razão do objeto que originou o chamamento. Para isto, em busca da resolução do problema, lança-se na demonstração das doutrinas jurídicas, sobretudo, �...

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral da Proteção de Dados: uma análise do uso de dados do consumidor virtualmente e sua vulnerabilidade¹

O capitalismo e o consumismo andam lado a lado e isso se deve a forma que as pessoas são incentivadas a comprarem e a terem sempre o novo, o bom, o atual, o de última geração. Por isso, que quando o mundo se moderniza, as formas de consumo também acompanham essa modernidade, sendo através de lojas físicas e atualmente: em lojas virtuais, pel...

A vulnerabilidade dos consumidores em relação ao comércio eletrônico

O presente trabalho tem a ideia central de estudar a vulnerabilidade dos consumidores brasileiros no que tange ao comércio eletrônico, dissertando sobre as garantias fundamentais no direito pátrio e discorrendo sobre a relevância de sua eficiência e eficácia, apresentando as fragilidades dos consumeristas. Descreve sobre os termos: consumidor...

A proibição do Vape no Brasil

O uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) cresce cada vez mais no mundo, contudo no Brasil a sua comercialização é proibida por meio da Resolução nº 46/2009 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. O Vape é uma espécie de DEF, que por sua vez é um aparelho eletrônico constituído por equipamento recarregável, que produz v...

E-commerce e vulnerabilidade do consumidor

O e-commerce, isto é o comércio eletrônico é um meio de realizar compra e venda de produtos através da internet que vem crescendo em razão do avanço da tecnologia e que tomou proporções ainda maiores nos últimos dois anos em razão das medidas restritivas de circulação tomadas para conter o avanço do contágio da Covid19. O meio virtua...

Requisitos para o tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18, ou “LGPD”) estabelece um regramento aplicável a toda forma de tratamento de dados pessoais no Brasil, dentro ou fora da Internet. Ao fazê-lo, a LGPD determina que todo controlador, isto é, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, deve atender, sempre que realizar um t...

A função social do contrato de plano de saúde como instrumento de proteção do consumidor em tempos de pandemia

Em meados dos fins do ano de 2019 o mundo se encontrou em uma situação atípica, causada pelo contágio da Covid-19. Essa situação trouxe um significativo impacto em várias áreas, em especial a da saúde. Nesse sentido, a relação contratual entre o consumidor e as empresas privadas de plano de saúde ficaram vulneráveis diante desse fato....

O comércio pela internet: considerações sobre vantagens e desvantagens

A evolução da tecnologia digital influiu sobre a criação do comércio eletrônico realizado por meio da internet, criando um ambiente operacional que demanda rapidez, tendo em vista agilizar o processo de compra e venda de produtos. A combinação dos serviços de Web - Web Services com o e-commerce geram negócios que facilitam a vida do consu...

A responsabilidade das instituições bancárias. Transferências indevidas via Pix

PIX uma forma de pagamento rápida sem taxas ou encargos, que veio para facilitar e tornar os pagamentos interpartes dinâmico. Contudo, esta nova modalidade de pagamento, assim como outros meios usados, se tornou alvo de quadrilhas que se aproveitaram da crescente popularização deste recurso e o uso irrestrito da população para encontrar falh...

Os impactos causados pelo uso indevido de dados pelos fornecedores e a proteção ao consumidor

O presente estudo se propõe a analisar as mudanças no mercado de consumo virtual. Inicialmente, pretende-se compreender a proteção da privacidade como um direito pessoal e fundamental, e, por consequência, abordar a proteção de dados, por ser estes pessoais e sensíveis. Em seguida, pretende-se analisar demandas concretas levadas ao Poder Ju...