19/02/2021 04:54 | JAQUELINA LEITE DA SILVA MITRE
O presente artigo pretende demonstrar que, com a evolução e aumento de movimentos sociais, houve nas últimas décadas conquistas diretas à liberdade sexual. As relações sexuais passaram a ser realizadas como uma forma de prazer humano e não mais com o objetivo de reprodução. De certo, estas relações passam por diversas fases de consentim...
15/02/2021 04:48 | HELENISSE NUNES FAGUNDES
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução dos crimes cibernéticos perante a intensificação do uso da tecnologia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Com aumento da utilização dos meios digitais surgem diversas formas de cometimento dos crimes cibernéticos....
15/02/2021 04:44 | Luisa Victor Kukuchi D'Avola
O presente artigo busca analisar, sob a perspectiva teórica da Teoria dos Sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, os sistemas sociais, em especial, a função do direito, o papel do Supremo Tribunal Federal e as interferências com o sistema político. ...
12/02/2021 04:39 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo aborda o Confisco Alargado de Bens, incluído no Código Penal com objetivo de hostilizar a corrupção e as organizações criminosas. Portanto, tem como objetivo verificar se o artigo intitulado proporciona mais segurança ao combater o crime ou se traz insegurança jurídica ao romper com princípios constitucionais garantidos...
10/02/2021 04:30 | Marlon Diego Bravo Hurtado
Este estudo aborda a cerca do crime contra as mulheres; Feminicídio, além disso tem-se os paradigmas para análise de violência de gênero. Tendo como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei n° 13.104/2015, entre os anos de 2015 e início de 2020...
03/02/2021 04:18 | MARIANA LORUSSO DO CARMO PAVAN
O estudo a respeito do estupro proporciona um entendimento como o crime ocorre e os tipos de vítimas. Mostra a trajetória histórica do crime e as formas de penalização que foram se aperfeiçoando de acordo com o tempo, tornando as leis mais rígidas em relação ao fato. O objetivo do trabalho foi buscar formas de melhor entender o crime de es...
28/01/2021 04:57 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar as diversas acepções do instituto da “culpabilidade” no Direito Penal Brasileiro. Trata-se de um artigo científico descritivo, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que o termo “culpabilidade” é plurissignificat...
26/01/2021 04:40 | Renato Rafael de Brito Fell
O presente artigo visa analisar o ocorrido durante os quinze anos de vigência da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha. É resultado de uma pesquisa de revisão bibliográfica, do tipo descritiva e qualitativa, realizada por meio de mecanismos eletrônicos e ferramentas de busca, diretamente em repo...
26/01/2021 04:35 | Waldimir de Ribamar Fernandes Nunes
O objetivo do presente artigo é uma análise da população LGBTI+ em tempos de pandemia da COVID-19. Busca-se o entendimento das dificuldades e desafios nesse período pandêmico, assim também, as questões éticas e políticas que sustentam e extrapolam o ódio contra essa comunidade LGBTI+. Portanto, é necessário compreender cuidadosamente o...
25/01/2021 04:57 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (art.5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art.5º, XLIV), não havendo qualquer menção ao crime de tortura e aos demais crimes hediondos ou equiparados. ...
21/01/2021 04:27 | Jhenyffer Assis de Oliveira
O Código Penal prevê nos artigos 334 e 334-A os crimes de descaminho que são mercadorias tramitadas entre um país e outro sem a devida contribuição de tributos ao Estado, e o contrabando que consiste em importação e exportação de mercadoria impedida de entrar em território nacional, tais infrações podem trazer problemas sociais e econ...
20/01/2021 04:44 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho busca lançar luz a uma discussão presente mas pouco recorrente, a relação tenue entre questões como o clamor social e a representação midiatica dos fatos criminosos, com a produção e a interpretação legistiva, no que tange a aplicação da legislação penal e processual penal, objetivou-se através de uma pesquisa b...
19/01/2021 04:24 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho o qual parte de uma analise bibliográfica, objetiva traçar um entendimento sobre a pratica punitiva, e sua evolução no tempo e no espaço, as peculiaridades, no que tange a justiça privada e o rumo que o aparato punitivo estatal toma quando confrontado e submetido as mudanças no pensamento social trazidas pelo liberalismo...
15/01/2021 04:30 | Tulio Barros Nascimento
O presente trabalho busca fazer uma análise da polêmica existente nos casos de tipificação nos homicídios no trânsito, concluindo ora pelo dolo eventual, ora pela culpa consciente. Para esclarecer a questão, os conceitos de dolo e culpa serão expurgados, bem como suas espécies, as teorias de diferenciação e as consequências da aplicaç...
14/01/2021 04:28 | Reury Barros Matias
O presente artigo busca demonstrar a definição da teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs em 1985, com base em filósofos contratualistas da era moderna, embasando as políticas criminais hodiernamente requeridas por uma sociedade temente a criminalidade moderna que assola e desestrutura o meio social, em virt...
13/01/2021 04:34 | Thaíza Lopes Evangelista
O presente artigo aborda a história do Direito Penal no território brasileiro, um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (BITENCOURT, 2020)....
13/01/2021 04:24 | Willy Vieira Ciribele de Assis
O presente artigo tem por objetivo demonstrar as consequências perante a lei da conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, crime conhecido como embriaguez ao volante, cometido em vias públicas ou particulares, as formas de cometimento, diferentes formas de criminalização, decisões sobre ...
12/01/2021 04:55 | THAIS FARIAS DE ALMEIDA
O presente artigo visa discutir a respeito da Teoria do Transconstitucionalismo de Marcelo Neves no âmbito da repressão e prevenção do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, diante da sua rigorosa proteção ao sigilo bancário pessoal, que traz dificuldades no tocante à obtenção de informações para propiciar a constatação de crimes fin...
08/01/2021 04:33 | Carlos Roberto Campos
O presente trabalho aborda a temática da internação compulsória dos dependentes químicos crônicos, dando ênfase ao conflito gerado entre o Direito à vida e o Direito à liberdade, ambos consolidados como direitos fundamentais pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...
07/01/2021 04:35 | Wanderson Rodrigo Araújo Silva
O objetivo do presente artigo foi analisar a necessidade do porte de arma de fogo para os agentes penitenciários contratados, que exercem função pública, ou seja, são de caráter temporário. ...