Stealthing deve ser considerado como crime

O presente artigo pretende demonstrar que, com a evolução e aumento de movimentos sociais, houve nas últimas décadas conquistas diretas à liberdade sexual. As relações sexuais passaram a ser realizadas como uma forma de prazer humano e não mais com o objetivo de reprodução. De certo, estas relações passam por diversas fases de consentim...

Crimes cibernéticos: é preciso conhecer para proteger-se

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução dos crimes cibernéticos perante a intensificação do uso da tecnologia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Com aumento da utilização dos meios digitais surgem diversas formas de cometimento dos crimes cibernéticos....

O julgamento da criminalização da homofobia pelo STF: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Luhmann

O presente artigo busca analisar, sob a perspectiva teórica da Teoria dos Sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, os sistemas sociais, em especial, a função do direito, o papel do Supremo Tribunal Federal e as interferências com o sistema político. ...

O confisco alargado de bens e o confronto direto com princípios constitucionais

O presente artigo aborda o Confisco Alargado de Bens, incluído no Código Penal com objetivo de hostilizar a corrupção e as organizações criminosas. Portanto, tem como objetivo verificar se o artigo intitulado proporciona mais segurança ao combater o crime ou se traz insegurança jurídica ao romper com princípios constitucionais garantidos...

Feminicídio: Uma Análise à Luz da Lei Maria da Penha

Este estudo aborda a cerca do crime contra as mulheres; Feminicídio, além disso tem-se os paradigmas para análise de violência de gênero. Tendo como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei n° 13.104/2015, entre os anos de 2015 e início de 2020...

Vitimologia do estupro

O estudo a respeito do estupro proporciona um entendimento como o crime ocorre e os tipos de vítimas. Mostra a trajetória histórica do crime e as formas de penalização que foram se aperfeiçoando de acordo com o tempo, tornando as leis mais rígidas em relação ao fato. O objetivo do trabalho foi buscar formas de melhor entender o crime de es...

Análise das acepções da culpabilidade no direito penal brasileiro

O objetivo do artigo é analisar as diversas acepções do instituto da “culpabilidade” no Direito Penal Brasileiro. Trata-se de um artigo científico descritivo, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que o termo “culpabilidade” é plurissignificat...

Quinze anos de vigência da Lei Maria da Penha

O presente artigo visa analisar o ocorrido durante os quinze anos de vigência da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha. É resultado de uma pesquisa de revisão bibliográfica, do tipo descritiva e qualitativa, realizada por meio de mecanismos eletrônicos e ferramentas de busca, diretamente em repo...

O crime de homofobia em tempos de pandemia do novo coronavírus

O objetivo do presente artigo é uma análise da população LGBTI+ em tempos de pandemia da COVID-19. Busca-se o entendimento das dificuldades e desafios nesse período pandêmico, assim também, as questões éticas e políticas que sustentam e extrapolam o ódio contra essa comunidade LGBTI+. Portanto, é necessário compreender cuidadosamente o...

Tortura racial é crime imprescritível

Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (art.5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art.5º, XLIV), não havendo qualquer menção ao crime de tortura e aos demais crimes hediondos ou equiparados. ...

O direito aduaneiro e a criminalização de ilícitos praticados por particular contra a Administração Pública: o descaminho e contrabando

O Código Penal prevê nos artigos 334 e 334-A os crimes de descaminho que são mercadorias tramitadas entre um país e outro sem a devida contribuição de tributos ao Estado, e o contrabando que consiste em importação e exportação de mercadoria impedida de entrar em território nacional, tais infrações podem trazer problemas sociais e econ�...

Da comoção social a presunção de culpa. Os impactos da midia na legislação penal contemporânea.

O presente trabalho busca lançar luz a uma discussão presente mas pouco recorrente, a relação tenue entre questões como o clamor social e a representação midiatica dos fatos criminosos, com a produção e a interpretação legistiva, no que tange a aplicação da legislação penal e processual penal, objetivou-se através de uma pesquisa b...

A violência como fonte de audiência. Um debate sobre a história das punições publicas

O presente trabalho o qual parte de uma analise bibliográfica, objetiva traçar um entendimento sobre a pratica punitiva, e sua evolução no tempo e no espaço, as peculiaridades, no que tange a justiça privada e o rumo que o aparato punitivo estatal toma quando confrontado e submetido as mudanças no pensamento social trazidas pelo liberalismo...

Dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios de trânsito: a influência da ânsia social pela repressão à violência no trânsito

O presente trabalho busca fazer uma análise da polêmica existente nos casos de tipificação nos homicídios no trânsito, concluindo ora pelo dolo eventual, ora pela culpa consciente. Para esclarecer a questão, os conceitos de dolo e culpa serão expurgados, bem como suas espécies, as teorias de diferenciação e as consequências da aplicaç�...

Direito penal do inimigo e o ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo busca demonstrar a definição da teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs em 1985, com base em filósofos contratualistas da era moderna, embasando as políticas criminais hodiernamente requeridas por uma sociedade temente a criminalidade moderna que assola e desestrutura o meio social, em virt...

História do Direito Penal brasileiro: das Ordenações ao Projeto de Lei do Senado n°. 236/2012

O presente artigo aborda a história do Direito Penal no território brasileiro, um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (BITENCOURT, 2020)....

Crime de trânsito na modalidade culposa em razão de ingestão de álcool

O presente artigo tem por objetivo demonstrar as consequências perante a lei da conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, crime conhecido como embriaguez ao volante, cometido em vias públicas ou particulares, as formas de cometimento, diferentes formas de criminalização, decisões sobre ...

O crime de lavagem de dinheiro: combate e repressão na perspectiva das diretrizes de cooperação internacional e dos fundamentos do transconstitucionalismo

O presente artigo visa discutir a respeito da Teoria do Transconstitucionalismo de Marcelo Neves no âmbito da repressão e prevenção do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, diante da sua rigorosa proteção ao sigilo bancário pessoal, que traz dificuldades no tocante à obtenção de informações para propiciar a constatação de crimes fin...

Toxicômanos e a internação compulsória: o conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho aborda a temática da internação compulsória dos dependentes químicos crônicos, dando ênfase ao conflito gerado entre o Direito à vida e o Direito à liberdade, ambos consolidados como direitos fundamentais pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...

Concessão do porte de arma de fogo para agentes penitenciários contratados

O objetivo do presente artigo foi analisar a necessidade do porte de arma de fogo para os agentes penitenciários contratados, que exercem função pública, ou seja, são de caráter temporário. ...