Categoria: Direito Processo Penal
01/07/2022 04:13 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Este estudo busca analisar a possibilidade do uso do habeas corpus em sede de execução penal, refletindo, para tanto, posições da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Para sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem como análise de jurisprudência e consulta aos artigos e notÃcias publicad...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:11 | Glaucia Auxiliadora Crivellari
O presente trabalho fará uma análise crÃtica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o citado artigo traz a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, bem como reconhecer agravantes, mesmo que o Ministério Público tenha deliberado pela absolvição do acusado. Demonstrar se hÃ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:08 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Este trabalho teve como objeto analisar diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de momentos processuais distintos, ou mesmo em sede de inquéritos, em que, ora reconhece a possibilidade de manejo do habeas corpus, ora o afasta. Para a sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:05 | jéssica maria de moura e silva
O Pacote Anticrime foi apresentado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua passagem pelo Ministério de Segurança do Brasil, tratando-se de uma lei que promoveu a modificação em 14 (catorze) outras leis. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e tem por finalidade reduzir/conter o crime organiza...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2022 04:33 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Dentre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição da República, a liberdade é um dos mais importantes, quiçá o maior deles. Um dos instrumentos também previstos na Constituição para sua defesa é o habeas corpus. A regulamentação do habeas corpus encontra respaldo em lei infraconstitucional e as hipóteses para seu m...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2022 04:07 | Isabel Christina Prazeres Rodrigues
A presente pesquisa aborda a matéria da justiça consensual como meio instrumental para conferir celeridade e eficiência ao ordenamento jurÃdico na seara penal e processual penal. Nesse sentido, busca-se estabelecer um estudo sobre a origem e a finalidade do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, firmado entre o Ministério Público e o au...
Categoria: Direito Processo Penal
28/06/2022 04:03 | Lucas Tonizioli
O artigo aqui exposto tem por escopo inicial analisar a alteração dada pela Lei 13.964/2019, que trouxe consigo um novo viés acerca da novatio legis in mellius nos casos da Lei Penal hÃbrida, aplicada em casos de retroação legal para beneficiar o réu, bem como, entender quais efeitos podem gerar este novo pensamento no âmbito jurÃdico. Esp...
Categoria: Direito Processo Penal
27/06/2022 04:04 | ALANA DOS SANTOS TELES
A presente pesquisa busca conhecer como se dá a negociação penal pela transação penal na cidade de Feira de Santana/BA. Para tanto, traz uma abordagem metodológica variada que se inicia com uma exposição teórica, discorrendo sobre os principais pontos doutrinárias acerca do tema, tais como origem, conceito, caracterÃstica, procedimento e...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2022 04:07 | Ithaiara Carvalho Lima
O presente trabalho cientÃfico estuda sobre o instituto da audiência de custódia e sua tardia previsão normativa no Código de Processo Penal (CPP) através da modificação dada pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Foi realizada a conceituação do tema e um breviário histórico sobre a audiência de custódia no Brasil por meio da sua i...
Categoria: Direito Processo Penal
22/06/2022 04:15 | Diogo Coelho Pinheiro Vieira
O presente artigo tem por objetivo aprofundar conhecimentos acerca da figura do juiz das garantias e suas implicações ao processo penal brasileiro. Terá por base o estudo de doutrinas especÃficas, artigos cientÃficos, bem como da Constituição Federal, código de processo penal e demais legislações no que forem correlatos. Nessa busca iremo...
Categoria: Direito Processo Penal
21/06/2022 04:20 | Diego Souza Carvalho Mota
A cadeia de custódia trata-se de garantia do réu no processo penal, que visa a garantir a higidez da prova produzida. O presente trabalho buscará analisar o seu conceito, etapas e consequências da quebra da cadeia de custódia, analisando especialmente o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça acerca deste ponto, sob a ótica do...
Categoria: Direito Processo Penal
20/06/2022 04:55 | MICHEL SAINT CLAIR ARAUJO DOS SANTOS
Este trabalho traz ao debate as diversas razões sob diferentes prismas sobre a prisão na segunda instância e a violação ao PrincÃpio da Presunção de Inocência, visto que este é um legitimado que há muito vigora em nosso ordenamento jurÃdico e nossa Constituição Federal a inclui como um dos princÃpios que garantam a efetivação da le...
Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2022 04:20 | aroldo gomes arruda junior
Neste artigo, é analisado a atuação do advogado criminal no inquérito policial sob a égide da Lei nº 13.245/2016 que promoveu alterações substanciais no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante ao acesso de advogados em processos em fase de investigação preliminar. Anteriormente a edição da referida legislação, no caso co...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2022 04:34 | Lucas Oliveira da Costa Moreira
O ordenamento jurÃdico brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, dos tratados internacionais de direitos humanos e da vinculante jurisprudência internacional de direitos humanos, assegura o direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição, garantindo a toda pessoa a possibilidade de impugnar a decisão judicial que a conde...
Categoria: Direito Processo Penal
14/06/2022 04:16 | Stefania Maria da Silva
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi criado para ser um mecanismo voltado para a solução rápida de processos penais, onde o réu, com advogado, celebra o termo em audiência, perante o titular da ação penal, que é o Ministério Público, devendo ainda ter homologação judicial, cumprindo os requisitos para, posteriormente, não ter...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2022 04:31 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em um caso concreto, o E. JuÃzo CÃvel de Colina/SP expediu regularmente Mandado de Prisão Civil por débito injustificado de alimentos contra um indivÃduo. A PolÃcia Civil cumpriu a ordem de prisão, mas não constou seja na Certidão de Cumprimento, seja no Boletim de Ocorrência respectivo, a devida ciência ao preso sobre seus direitos cons...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2022 04:16 | HÃtalo Roberto Ramos de Carvalho
O propósito do presente artigo é abordar a importância do psicólogo jurÃdico na resolução dos casos de violência contra mulher, pois o mesmo sendo um profissional com conhecimento jurÃdico e psicológico, torna um profissional completo no amparo, e no desenvolver desses casos que tem tomado grandes proporções na sociedade, embora sua fun...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2022 04:16 | Gabriela Maria Lima Araújo Vieira
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a influência exercida pela mÃdia no processo penal brasileiro, valendo-se de seus meios de massificação da informação e formação da opinião pública, usando como exemplo o famoso caso do Doca Street. Embora a mÃdia tenha papel fundamental e indispensável para um estado democrático de direito...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2022 04:14 | Juarez de Araújo Ferreira Júnior
As prisões cautelares, no ordenamento jurÃdico brasileiro, possuem o escopo precÃpuo de assegurar a eficácia do processo, garantir a sua instrumentalidade e a tutela jurisdicional. Todavia, hodiernamente, observa-se que esse instituto tem perdido a sua real função, pois apesar de ter caráter excepcional vem sendo aplicado com o intuito preve...
Categoria: Direito Processo Penal
08/06/2022 04:18 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO
Este trabalho teve por objetivo fazer uma análise das facetas da justiça penal negociada. A importância desse tema está relacionado com o crescimento da população carcerária brasileira concomitantemente com o aumento dos Ãndices de criminalidade. Sendo assim, a justiça penal negocial foi analisada a partir dos institutos previstos no Direi...