JT possui a pior qualidade entre as justiças

Limites à negociação coletiva pós Lei 13.467/2017

O presente artigo explora a temática dos limites da negociação coletiva pós Lei 13.467 de 2017, enunciando a relevância e as funções dos pactos negociados no Brasil. Adota-se uma análise crítica sobre o princípio da proteção versus autonomia da vontade coletiva, bem sobre o movimento flexibilizatório negocial, com a finalidade de se co...

A justiça sem qualidade e credibilidade

A sociedade civil não confia na justiça trabalhista, e tem seus reais motivos, devido sua lentidão, má conduta urbana de juízes e servidores, e ainda a ausência de qualidade nas decisões processuais. ......

Aspectos práticos e polêmicos do procedimento de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Antes do advento da Reforma Trabalhista, a jurisdição voluntária da Justiça do Trabalho estava limitada à homologação de opção pelo FGTS, prática que há muito tempo não ocorre, tendo em vista que empregados admitidos antes da Constituição Federal de 1988, que permanecem até hoje no mesmo emprego, são raros. Com a novel lei, foi ampl...

O instituto da prescrição intercorrente no processo do trabalho

A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por um período predeterminado, sendo que ao final, o processo é extinto. Antes da Constituição Federal de 1988, a Suprema Corte já havia editado entendimento no sentido de ser aplicável a prescrição intercorrente na seara trabalhista (Súmula nº 327)....

Laboral inibe investimentos e empregos

A morosidade do Poder Judiciário brasileiro se tornou fator impeditivo da efetivação do acesso à ordem jurídica justa, da pacificação de conflitos e se converteu num mecanismo colidente com a Carta Cidadã. Esse quadro débil antes de tudo confronta a “razoável duraç&a...

A sucessão trabalhista no âmbito das serventias notariais e registrais

O assunto em estudo neste trabalho é a responsabilização trabalhista no âmbito das delegações de serviços notariais e registrais em relação ao novo titular. Considerando que os serviços notariais e registrais possuem um regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado a empresas, serão analisados os requisitos para aplicação da suce...

Um novo cenário para o processo do trabalho: por um resgate da doutrina de Coqueijo Costa

Por todo o Brasil, os atores envolvidos com o sistema de justiça trabalhista têm vivenciado um momento de profunda apreensão durante a pandemia da covid-19....

A desconfiguração da justa causa na Justiça do Trabalho

O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vont...

A arbitragem à luz da reforma trabalhista

O presente trabalho pretende realizar uma breve abordagem a respeito da possibilidade de introdução da arbitragem dentro de conflitos trabalhistas, possibilidade esta trazida por meio do artigo 507-A da CLT, oriundo da Reforma Trabalhista de 2017....

Justiça gratuita e a reforma trabalhista: soluções interpretativas para garantir o acesso à Justiça do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017

A pesquisa abordará acerca da justiça gratuita e a reforma trabalhista, sob o enfoque de soluções interpretativas para garantir o acesso à justiça do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Os objetivos da pesquisa são: Analisar as alterações decorrentes da implementação da Lei 13.467/2017, que realizou significativas inovações na Consol...

Prescrição intercorrente e a reforma trabalhista: de que forma os efeitos da prescrição intercorrente podem ser potencialmente lesivos ao empregado?

O texto tem o objetivo de abordar a respeito da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho, de maneira que se pretende abordar, primeiramente, conceitos básicos e introdutórios que serão tidos como chave para o entendimento do presente trabalho: a diferenciação entre prescrição e decadência, o conceito de prescrição, a ...

Análise a respeito das horas in itinere e os efeitos de sua extinção, a partir da reforma trabalhista.

O presente artigo tem por objetivo destacar os efeitos trazidos pela extinção das horas in itinere a partir da reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017. Para isso, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, pelo método hipotético dedutivo, com pesquisas a jurisprudências, leis e artigos....

Execução trabalhista efetiva: uso de meios atípicos de execução no processo do trabalho e seus reflexos aos trabalhadores

O presente trabalho tem por objetivo discutir a respeito da aplicação dos meios atípicos de execução no âmbito do processo do trabalho, explorando a problemática da efetividade jurisdicional no cumprimento de sentença do processo do trabalho. Visando discutir uma maneira de diminuir as contradições existentes entre a fases de conhecimento...

Exploração e submissão dos trabalhadores migrantes à neoescravidão

O presente artigo objetiva estudar a correlação da submissão de trabalhadores migrantes à neoescravidão com a vulnerabilidade social e econômica a que estão sujeitos, em especial pelos entraves da regularização documental, das diferenças culturais, das barreiras do idioma e do estigma da discriminação. O referido estudo é realizado sob...

Honorários periciais - Limites e valores

Não é tarefa fácil para os profissionais que trabalham com perícias trabalhistas e cíveis no Brasil compreender o arbitramento dos valores dos honorários a serem pagos aos peritos, tampouco, compreender quem seria o responsável pelo pagamento desses honorários, especialmente em função da CLT não ser clara em relação e esse aspecto, tan...

A responsabilidade dos honorários periciais na Justiça do Trabalho

A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças significativas, outras nem tanto. Dividindo muitas opiniões é inegável a diminuição de número de ações trabalhistas desde do início de sua vigência. Mas se tratando do pagamento de honorários periciais a mudança foi mínima, uma vez que uma das partes ainda têm de arcar com os honorários. ...

A Reforma Trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à Justiça.

O presente artigo trata da reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça. O estudo visa responder quais foram as mudanças ocorridas na concessão do benefício da justiça gratuita advindas da reforma trabalhista, e se estas mudanças restringiram ou ampliaram o acesso do trabalhador à j...

Laboral nunca teve espírito de pacificação

Na avaliação de Yann Duzert, doutor pela universidade de Havard, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação, oitenta por cento dos conflitos que chegam a Justiça brasileira poderiam ser negociados pela via consensual. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e MediaçÃ...

A distribuição do ônus da prova frente à reforma trabalhista instrumentalizada pela Lei 13.467/2017

O presente artigo relata as inovações ocasionadas pela Reforma Trabalhista no âmbito da distribuição do ônus da prova. Objetiva-se através de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, promover o estudo destas mudanças. Investiga detalhadamente o texto do dispositivo 818 da CLT, esclarecendo as discussões atinentes ao tema. ...