Dano extrapatrimonial na esfera trabalhista: análise sob a perspectiva da (in)constitucionalidade da tarifação adotada pela reforma trabalhista

O presente artigo tem objetivo de analisar o dano extrapatrimonial sob a perspectiva da (in)constitucionalidade da tarifação adotada pela reforma trabalhista. Para a elaboração do presente artigo foram utilizados os métodos de pesquisa jurisprudencial e bibliográfico. ...

A reforma trabalhista e a regulamentação do teletrabalho

O presente artigo consiste em um trabalho de conclusão de curso, objetivando não apenas o conhecimento acadêmico em si, como também melhor análise sobre o entendimento da modalidade de teletrabalho regulamentada pela lei 13.467/2017. Isso porque, com o início da pandemia provocada pela COVID 19 e a necessidade de isolamento social como medida...

Demissão de empregado motorista fundada no art. 482, M, do CTB, tempo certo para aplicação e os cuidados necessários

A reforma trabalhista, Lei nº. 13.467/17, dentre outras diversas mudanças, adicionou, através de uma alínea, uma nova modalidade ao rol de faltas aptas a rescindir o contrato por justa causa. Sendo a justa causa o meio de rescisão mais oneroso ao trabalhador e tendo em vista que o alínea ‘m’ adicionado pela reforma trabalhista ao artigo 4...

O impacto da reforma trabalhista no acesso à justiça para o beneficiário da Justiça Gratuita

Este artigo busca analisar os impactos da Lei nº 13.467/2017, no que se refere ao acesso à justiça especializada do trabalho, considerando as alterações trazidas em seu texto quanto ao benefício da assistência judiciária gratuita e o pagamento de honorários sucumbenciais e periciais. Busca-se entender mais a fundo se houve a mitigação do...

Contrato de Trabalho Intermitente: Os Impactos sentidos aos direitos e garantias individuais dos trabalhadores inseridos na Constituição Federal

Este artigo científico coloca em questionamento e discussão a inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, a partir do referencial teórico do direito fundamental ao trabalho digno, proposto pelo relator do processo Ministro Edson Fachin, que julga as Ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI)5826, 5829, e 6154, que questiona ...

A flexibilização da jornada de trabalho e o princípio do não retrocesso social

O presente artigo tem o objetivo de analisar os impactos negativos que a flexibilização da jornada de trabalho desencadeou para o sistema jurídico brasileiro à luz do princípio do não retrocesso social. Dessa forma, demonstrou a evolução histórica dos direitos trabalhistas; definiu, sob a visão de doutrinadores, os princípios do não ret...

Os efeitos da aplicabilidade da Lei 4330/04 no trabalhador da saúde no Brasil: análise da (in) constitucionalidade

A terceirização de atividades pode ser definida como a transferência da responsabilidade de um serviço ou parte da produção de uma organização para outra, sendo que este processo atualmente é utilizado por diversos países. Uma particularidade da área da saúde é o uso intenso e diversificado de mão-de-obra, o que faz o setor absorver c...

O trabalho intermitente frente aos princípios e garantias fundamentais trabalhistas: Uma análise da convencionalidade da nova figura laboral de trabalho intermitente e sua aderência à lei trabalhista

Com o advento da promulgação da Reforma Trabalhista por meio da Lei 13.467/2017, houve a inserção de diversas modalidades de trabalho em nosso ordenamento jurídico, dentre elas a modalidade de trabalho intermitente, que até o momento inexistia de maneira regulada na legislação trabalhista brasilei-ra. O referido instituto jurídico se pauta...

A ação direta de inconstitucionalidade n° 5.938 e a crítica ao art. 394-a da CLT

O presente trabalho tem como objetivo tecer uma crítica ao art. 394- A da Consolidação das Leis do Trabalho, mesmo depois do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.938. Para a elaboração da presente pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica em livros, artigos e periódicos....

Contrato individual de trabalho

Este estudo tem por objetivo analisar as peculiaridades do contrato de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. O contrato de trabalho é, em linhas gerais, um negócio jurídico expresso ou tácito, em que uma pessoa física se compromete a prestar serviços a outra, seja física, seja jurídica, de forma habitual, onerosa, com pessoalidade e...

A flexibilização das normas trabalhistas e o impacto do atual cenário pandêmico nos direitos fundamentais do trabalhador

A pesquisa objetiva analisar as normas trabalhistas e sua flexibilização, fazendo uma alusão a questão da pandemia e de que formou impactou os direitos fundamentais do trabalhador. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos, monografias e seus respetivos autores a fim de debater sobre o tema ...

As normas regulamentadoras no direito do trabalho: NR-10, aplicação e suas alterações

O estudo abordou as regras que tratam do tema saúde e segurança no trabalho com serviços em eletricidade e seu entorno. Enfatizou a importância, a contribuição dos três poderes na solução do problema, envolvendo atores e sociedade, incluindo o aprimoramento e até inovação dos processos industriais no sentido de melhores condições com ...

Contratos de esportistas no mundo do futebol sobre efeito da ‘’Lei Pelé’’ e a prática de aliciamento de jogadores menores

O presente trabalho tem como objetivo analisar como é feito minuciosamente um contrato de um jogador de futebol tanto maior quanto menor de idade, na forma que se enquadra na lei 9.615 conhecida como ‘’Lei Pelé’’ que rege sobre os contratos do mundo do futebol, mostra-se os direitos que o atleta tem perante o clube e durante a sua formaç...

Terceirização: Uma Análise Jurídica e Econômica da Situação

Ao longo do tempo percebemos que o direito do trabalho sempre visou a proteção do trabalhador, uma vez que temos a hipossuficiência presente na relação jurídica. A partir das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467), se faz necessário discutir como essas mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que ...

O impacto social econômico dos portadores de hiv/aids nas relações de emprego no Amazonas

O presente artigo cientifico tem o objetivo de ajudar nas dúvidas mais frequentes que as pessoas vivendo com HIV e AIDS têm quanto à garantia do seu emprego, e apresentar os direitos e as dificuldades, que os trabalhadores soropositivos enfrentam quando estão inseridos ou os que queiram se inserir no mercado de trabalho, as políticas e program...

Os direitos trabalhistas dos atletas de futebol: uma análise crítica sobre a efetividade da norma trabalhista ao contrato de trabalho do atleta

O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa das particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causa das normas trabalhistas se tornarem ineficazes na vida real, para esse profissional. Será feita uma análise dos direitos trabalhistas desses profissionais advindos da Lei 9.615/1998 ou c...

O direito coletivo do trabalho pós-reforma: as alterações promovidas pela Lei n° 13.467/2017 na negociação coletiva

O universo do Direito do trabalho vive em constante transformação, em parte como decorrência do mundo globalizado. No permanente conflito entre trabalho e capital nasceram maneiras novas no que concerne ao homem prestar trabalho, ficando a encargo do Direito do Trabalho estar sempre atento as mudanças que podem vir a ocorrer nessa relação, ex...

Natureza e recorribilidade da decisão de liquidação no Processo do Trabalho à luz da Reforma Trabalhista

Uma controvérsia ganhou muito destaque com o advento da Lei nº 13.437/2017 (Reforma Trabalhista): a decisão de liquidação no processo do trabalho é uma decisão interlocutória ou possui natureza de sentença? A resposta a essa pergunta é de extrema importância, vez que afeta o procedimento da liquidação e, por sua vez, o desenrolar dos p...

Os direitos das empregadas domésticas

O presente artigo aborda sobre a temática de direitos trabalhistas. Com isso, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a relevância dos direitos e garantias trabalhistas para a classe de empregadas domésticas, profissão ainda tão desvalorizada no meio social. ...

Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo

O presente artigo tem, como escopo, a análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery...