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Caio Fernando Meireles de Carvalho Braga

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Consultas Jurídicas

A aplicação da técnica de ampliação do julgamento colegiado e o julgamento não unânime de embargos de declaração na ótica do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

10/02/2022 04:33 | Pedro Campos de Azevedo Freitas

A aplicação de uma técnica de julgamento ampliado para alcançar um quórum qualificado em julgamentos não unânimes é debatida em relação ao julgamento de embargos de declaração opostos em face de decisão em apelação e em agravo de instrumento. A discussão circunda a possibilidade dessa aplicação e, caso possível, a forma como tal ...

A humanização e a efetividade do processo executivo na interpretação do STJ em relação às impenhorabilidades do art. 833, incisos IV, VI e X, do CPC

Categoria: Direito Processo Civil

09/02/2022 04:40 | Pedro Campos de Azevedo Freitas

Ciente dos critérios estabelecidos a priori para a potencialização da efetividade do processo executivo e a preservação do mínimo existencial do executado, o STJ tem posições ampliativas e restritivas de interpretações nos casos concretos que privilegiam ora o interesse do credor ora o interesse do devedor....

A extensão dos efeitos da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais

Categoria: Direito Processo Civil

08/02/2022 04:37 | Pedro Campos de Azevedo Freitas

A coisa julgada é o efeito de estabilização do conteúdo decisório de um pronunciamento judicial. Há discussão sobre a ocorrência de extensão dos efeitos da coisa julgada também para as questões prejudiciais incidentais, que são resolvidas no âmbito da fundamentação da sentença....

A posição do STJ frente à dupla intimação sobre atos processuais

Categoria: Direito Processo Civil

07/02/2022 04:25 | Pedro Campos de Azevedo Freitas

A intimação é meio de comunicação de atos processuais essencial para o exercício do princípio do contraditório. Há discussão sobre a ocorrência de dupla intimação, por meio eletrônico e por publicação em diário oficial, e a determinação do termo inicial do prazo processual para a manifestação tempestiva da parte....