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Consultas Jurídicas
Considerações sobre a prisão do "Senhor ex-presidente", Luiz Inácio Lula da Silva.

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

23/05/2018 04:30 | Ubiratan Pires Ramos

Os crimes do Presidente

Categoria: Direito Penal

16/08/2017 04:30 | Ubiratan Pires Ramos

Abuso de autoridade

Categoria: Direito Penal

31/01/2017 04:15 | Ubiratan Pires Ramos

Lei Complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa") não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010

Categoria: Direito Eleitoral

14/11/2014 05:00 | Ubiratan Pires Ramos

Suplentes de Senadores: um lamentável erro do legislador constituinte de 1988

Categoria: Direito Eleitoral

30/07/2014 05:30 | Ubiratan Pires Ramos

Extradição de Henrique Pizzolato - Negar a extradição: um lídimo direito da República Italiana ("É dando que se recebe")

Categoria: Direito Internacional Público

22/04/2014 05:45 | Ubiratan Pires Ramos

Decisão do Presidente da República em processo extradicional: impossbilidade jurídica de sua apreciação pelo STF

Categoria: Direito Internacional Público

23/03/2011 07:08 | Ubiratan Pires Ramos

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra "parecer da Advocacia-Geral da União": uma aberração jurídica!

Categoria: Direito Internacional Público

28/01/2011 07:33 | Ubiratan Pires Ramos

Extradição - Decisão imperativa. Submissão absoluta do Presidente da República Federativa do Brasil ao acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Internacional Público

21/12/2010 12:00 | Ubiratan Pires Ramos

Condenação de Cesare Battisti (Reflexo na sua extradição)

Categoria: Direito Processo Penal

09/04/2010 08:56 | Ubiratan Pires Ramos

Extradição - LEI 6.815/80 (A quem compete conceder a extradição?)

Categoria: Direito Internacional Público

04/03/2010 07:17 | Ubiratan Pires Ramos