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Consultas Jurídicas
A possibilidade de efeito ultrativo à decisão que concede a tutela recursal de urgência no agravo de instrumento

Categoria: Direito Processo Civil

13/06/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

A prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Distinção entre cancelamento de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cancelamento de Licença Ambiental

Categoria: Direito Ambiental

24/05/2014 07:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

A impossibilidade jurídica de condenação subsidiária dos entes públicos pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços em face da inadimplência das obrigações do contrato de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

17/05/2014 06:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Breves apontamentos sobre as nuances do poder de polícia ambiental do IBAMA e do ICMBIO

Categoria: Direito Ambiental

01/05/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Da inconstitucionalidade da lei que delega matérias que só podem ser regulamentadas pelo Presidente da República

Categoria: Direito Constitucional

29/04/2014 06:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

A transmissibilidade das sanções em caso de morte do autuado no curso do processo administrativo para apuração das infrações ambientais

Categoria: Direito Ambiental

23/04/2014 05:45 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Distinção entre reposição florestal e reparação do dano ambiental. Necessário realce independente da licitude da atividade utilizadora de produtos oriundos de supressão de vegetação nativa

Categoria: Direito Ambiental

12/04/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Apontamentos sobre os instrumentos da revisão, reajuste e repactuação na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

11/04/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Do direito à ajuda de custo em face de mudança de lotação decorrente de concurso de remoção

Categoria: Direito Administrativo

08/04/2014 05:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Fixação de valores diferenciados para o pagamento do auxílio-alimentação a servidores públicos civis da União. Violação à Constituição Federal e à Lei nº 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

27/03/2014 06:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Breve anotações sobre a litigância de má-fé. Um caso hipotético de ajuizamento de ação cautelar seguido da impetração de mandado de segurança

Categoria: Direito Processo Civil

26/03/2014 06:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

A dessemelhança das sanções de multa nas infrações e crimes contra o meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

25/03/2014 05:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Da não-incidência do imposto de renda sobre o adicional de férias

Categoria: Direito Tributário

04/03/2014 06:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Domicílio necessário do servidor público

Categoria: Direito Civil

26/02/2014 06:15 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior