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Consultas Jurídicas
Rejeição liminar do pedido no Processo do Trabalho

Categoria: Direito Processo Civil

06/12/2018 05:15 | Adailton Alves de Souza

O julgamento de improcedência liminar nos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015

Categoria: Direito Processo Civil

26/11/2018 05:15 | Adailton Alves de Souza

O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo

Categoria: Direito Administrativo

22/11/2018 05:45 | Adailton Alves de Souza