07/06/2022 04:09 | GUSTAVO ANTÔNIO MEIRELES MELGAR OIOLA
O presente artigo visa estudar sobre o instituto das organizações criminosas no sistema penal brasileiro. O crime organizado surge, no sistema prisional, como um fenômeno de proporções extremamente preocupantes. Essa realidade demonstra que o Estado, além de não ressocializar o criminoso, tal como prevê a Lei n.º 7.210/84, Lei de Execuçõ...