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Breves anotações acerca da fragilidade da coisa julgada no Brasil

01/05/2025 04:49 | SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL JUNIOR

A estabilidade de um sistema jurídico, nasce aliada a um horizonte de previsibilidade e racionalidade de sua produção legislativa e jurisdicional. No Brasil, esse cálculo de previsão tem sido frustrado, seja pela criação de precedentes judiciais, seja pela produção legislativa que relativizam a coisa julgada e afetam a segurança jurídic...

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Breves anotações acerca da fragilidade da coisa julgada no Brasil

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