Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:04 | Sergio Henrique Vasconcelos Aragão
O presente artigo aborda sobre o encarceramento de presos em delegacias no interior do estado do Amazonas, objetiva analisar se há ou não desvio de função do policial civil nas suas atribuições, sendo observado os direitos humanos dos presos da justiça, além disso, o artigo tende examinar o ordenamento jurídico brasileiro, as recomendaçõ...