Conselho nacional de justiça e a vedação do poliamorismo

O presente artigo visa discorrer de forma clara sobre as problemáticas que cercam o tema Poliamorismo. partindo-se de um apanhado da evolução histórica das formações familiares com vista a expressar a mutabilidade dos moldes de família e do entendimento doutrinário sobre o assunto. Ainda, demonstra-se, em contrapartida, a dificuldade de ace...

Estupro de vulnerável: análise da valoração da palavra da vítima

Este artigo faz uma análise do que é a expertise de credibilidade do depoimento, sua importância no campo jurídico e sua correta aplicação nos crimes sexuais contra vulneráveis, mencionando a execução dos mesmos por operadores de justiça, sendo seu dever garantir a ambas as partes o correto acesso à justiça e realizar as observâncias d...

A descriminalização do aborto em face dos direitos fundamentais da mulher: Afinal, a Descriminalização do Aborto é uma Questão de Saúde Pública?

O trabalho em específico irá tratar como o aborto influencia na vida da mulher. Algo bastante comum nos dias atuais, mesmo criminalizado e os perigos de se submeter ao aborto inseguro, não parecem intimidar as mulheres, e assim não evitando a sua prática. A lei em vigor hoje, que criminaliza a prática no Brasil, tem se mostrado ineficaz, aind...

Era digital: a banalização dos crimes virtuais

A era digital, também chamada de era da informação ou era tecnológica, trouxe inúmeras mudanças ao século atual. Os seus benefícios são imensos, mas, surgiram alguns problemas, como a prática dos crimes virtuais contra o patrimônio. A presente investigação propõe-se a responder esse questionamento, por meio do emprego do método dedut...

Abuso de poder nas empresas: Empregador seus limites de poder diretivo e a incidência do assédio moral na relação de trabalho

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das legislações vigentes no combate e prevenção ao abuso de poder do empregador na relação de trabalho se prevalecendo da função que ocupa. A pesquisa foi realizada com base no método indutivo, visto a necessidade de leitura de vários autores. A metodologia a ser aplicada será qu...

A Contribuição de Serviço de Iluminação Pública – COSIP em Manaus: um debate teórico em relação à sua natureza jurídica e a Taxa de Iluminação Pública - TIP.

O presente tema é uma abordagem da natureza jurídica da TIP e COSIP, pois, apesar de ter entendimento consolidado no ordenamento jurídico, há de se observar os pontos congruentes entre ambas diante da efetividade, tendo como ponto ápice a Súmula 670 do STF. Utilizando assim a metodologia dedutiva, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfi...

A ressocialização do preso no Brasil e as consequências diante a sociedade

O efetivo trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da ressocialização do preso e o efeito que isso traria para a sociedade, abordando visões gerais de todo o sistema penitenciário e seu funcionamento e a aplicação correta da lei. O foco se dá na forma que a ressocialização é feita e como seria seu modelo ideal e como essa idea...

Responsabilidade civil por danos a personalidade civil digital

O presente trabalho trata-se da responsabilidade civil aos casos causados por danos a personalidade digital, com base na legislação brasileira aplicável e na teoria da responsabilidade civil, com intuito compreender o quanto o uso da internet de forma negativa pode causar danos irreparáveis a honra e a imagem e as formas que o causador desses d...

O princípio da insignificância nos casos de furto famélico

No Brasil, as condições econômicas permitem com que indivíduos tenham que tentar furtar alimentos para se alimentarem, na tentativa arriscada da manutenção da vida, submetendo a condições e atos que ferem o princípio da dignidade humana visto que se recorre como última ou pior alternativa mediante algo que não há escolha, senão ser rad...

Liberdade de imprensa e de expressão x direito à intimidade

Uma análise acerca da sonegação de impostos no Brasil e potenciais danos causados à sociedade

O respectivo trabalho estuda sob diversos aspectos a Sonegação de Impostos no Brasil. Um problema que afeta a sociedade como um todo, visto que a sua prática afeta a educação, a saúde e outros direitos sociais. Apresenta dados estatísticos comprovando a grande prática do ato, impactando na economia do país. Descreve o problema, e ensina a...

O crime de pedofilia na internet durante a pandemia do covid-19

O presente artigo visou estudar o crime de pedofilia na internet durante o período da pandemia por Covid-19. Neste sentido, a problemática ocorreu devido ao aumento do crime de pedofilia virtual em meio à pandemia. Sendo assim, por meio da aplicação da Lei nº 11.829/2008 o crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena d...

Uma análise sobre a recente tipificação do crime de perseguição e como impactou o meio virtual

Este trabalho faz uma análise sobre a recente tipificação do crime de perseguição e como impactou o mundo virtual. Numa primeira abordagem conceitua, explica a tipificação penal e os elementos penais do delito de perseguição. Na segunda abordagem discorre como o crime de perseguição vem sendo tratado no âmbito virtual (cyberstalking). P...

Religiosidade e religião na visão dos direitos humanos

O objetivo do artigo é mostrar a realidade enfrentada pelo ser humano diante da sua crença. Atitudes que ferem os direitos humanos e violam sua liberdade. O individuo se torna refém daquilo que acredita ser a sua salvação, atos degradantes e desumanos, são postos como inclusão nas religiões fanáticas. Agressões psicológicas, físicas e e...

Adoção: irrevogabilidade em face do melhor interesse da criança

O presente estudo tem como objetivo principal enfatizar a irrevogabilidade da adoção e a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, quanto ao Instituto da Adoção. Levando em consideração além da irrevogabilidade, o melhor interesse da criança e o princípio da proteção integral presentes no ECA, para que esta após...

Abandono afetivo e a responsabilidade civil: uma análise sobre a judicialização do afeto

O direito de família ao longo do século XX passou por profundas transformações, deixando o exercício do patriarcalismo, centrado na figura do genitor masculino até a Constituição Federal 1988 com uma nova roupagem familiar de direitos e deveres entre pais e filhos e a inserção da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Desta form...

Pandemia da covid-19 e seu impacto negativo no princípio do acesso à justiça no Brasil

O objetivo deste trabalho foi analisar os impactos negativos da pandemia da Covid-19 acerca do princípio do acesso à justiça no Brasil. Para melhor compreensão, com ênfase para o princípio do acesso à Justiça (inciso XXX do art. 5º da CF/1988) e seus efeitos aos jurisdicionados, verificando os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a atua�...

Controle de criminalidade e segurança pública

O trabalho em específico irá tratar sobre como o Estado pode combater o enorme avanço da criminalidade no Brasil, como pode ser criado medidas além das que já existem para tentar barrar a insegurança que existe, irá passar por pontos históricos que já aconteceram no País, alguns projetos de Leis que foram criados com a finalidade de garan...

O limite da tomada de decisão do gestor público, consoante ao poder discricionário, materializada pelo ato administrativo, frente às demandas em período de emergência e de calamidade pública no Amazonas

A presente pesquisa consiste em um estudo acerca do limite da tomada de decisão do Gestor Público, consoante ao Poder Discricionário, materializada pelo Ato Administrativo frente às demandas em período de Emergência e de Calamidade Pública no Amazonas. Para melhor compreensão da temática será abordado acerca dos princípios, elementos, at...

Lei geral de proteção de dados diante das declarações de imposto de renda da pessoa física