Violência doméstica contra a mulher e suas diferentes manifestações

O trabalho busca enfatizar os atos de violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Sendo comprovado por meios de conhecimentos obtidos e pesquisa através da Lei Maria Penha, Constituição Federal, também realizado com outros meios de informações. O trabalho realizado nos demonstra como a violência doméstica cada vez mais está prese...

O auto de prisão em flagrante por meio de videoconferência

O presente trabalho científico foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos positivos da efetiva utilização da tecnologia nos sistemas do poder judiciário e carcerário brasileiro diante do cenário do vírus Covid-19, além de discutir a admissibilidade e validade do uso da videoconferência na elaboração do auto de prisão em flagra...

Proposta de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da grande BH: considerações técnicas e operacionais sobre o Terminal Sarzedo, MG

Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa, no distrito da Sede Municipal, em Sarzedo - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bibliográf...

Resenha de artigo científico e resumo de jurisprudência

Obra da resenha: Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 6172201961....

Proposta de inserção de um quesito direcionado ao conselho de sentença no caso do reconhecimento do crime tentado com lesão efetiva ao bem jurídico

O Supremo Tribunal Federal, por meio do HC 95.960, tem o entendimento firmado de que a fração de diminuição a ser aplicada no caso de reconhecimento de um crime tentado, deve ser fixada com base no percurso trilhado pelo autor até o momento da interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. Este artigo parte da premissa de que a deci...

Livramento condicional: conceitos, condições, consequências da prática de falta grave durante a sua vigência

Este estudo teve como principal objetivo compreender o sistema do livramento condicional, bem como discutir sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro, entendendo seus efeitos. Teve como meta analisar e conceituar o sistema do livramento condicional, apontando suas primordiais características, além de analisar o necessário para a aplicabilid...

As fragilidades da prova testemunhal: as falsas memórias

O testemunho, é, no processo penal brasileiro, o principal meio de prova, sendo ele a fundamentação da maioria das sentenças condenatórias e absolutórias proferidas pela justiça brasileira. No entanto, o testemunho se mostra, pelos estudos da Psicologia, falível. Isto porque, as testemunhas, ao prestarem seu papel em juízo, se valem das le...

Crimes cibernéticos e a investigação policial

O presente artigo pretende abordar sobre a evolução tecnológica e sua contribuição para o surgimento da internet como a conhecemos nos dias de hoje, de forma ser utilizada por todos – já que são indispensáveis - como fonte de compartilhamento de dados por todo o globo, demonstrando de que forma esta rede acabou por se demonstrar um local ...

O direito trabalhista e sua visão sobre a “uberização” do trabalho

Este trabalho tem como objetivo analisar a visão do Direito Trabalhista em relação à "uberização" do trabalho. A "uberização" refere-se a um fenômeno que ocorre devido aos avanços tecnológicos e implica em uma forma de trabalho mais flexível e informal, em que os profissionais operam conforme a demanda. A legislação trabalhista, conhe...

A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS

O presente artigo tem como principal objetivo enfrentar uma análise sobre a criminalização das infrações tributárias e a aplicabilidade do Direito Penal como forma de instrumento de cobrança de ICMS. Sob esta ótica, será discutida a relevância da arbitrariedade aplicada pelo sistema tributário nacional, a fim de coagir o contribuinte em ...

A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial

O presente artigo busca apresentar uma discussão a respeito da efetividade do valor recebido a título de indenização por vítima de erro judicial. Aquele que procura o judiciário em busca de mitigar os prejuízos advindos já de uma decisão do próprio judiciário, pleiteia que o valor seja, de fato, equivalente ao dano sofrido. Desta forma, ...

As práticas “environmental, social and governance (esg)” e o racismo nas relações jurídicas de consumo

Com os crescentes debates sobre desenvolvimento sustentável e as práticas de “Environmental, Social e Governance (ESG)” (Ambiental, Social e Governança, em tradução livre) no contexto das relações raciais, as empresas se viram pressionadas a acelerar a implementação de medidas de combate ao racismo para reduzir as desigualdades sociais...

Eutanásia no Brasil: implicações jurídicas, éticas e constitucionais em busca de uma morte digna

O presente artigo aborda o tema da eutanásia, que tem sido amplamente discutido em diversas áreas, como direito, ciências humanas, filosofia, medicina, biologia e religião. No contexto jurídico, existe um debate em torno desse assunto. Enquanto a Constituição defende o direito à vida como inviolável, também há a defesa da autonomia de vo...

Imunidade de Jurisdição de Estados Estrangeiros na Prática de Atos Ilícitos em Violação a Direitos Humanos

É regra do Direito Internacional que um Estado, em virtude de sua soberania, em regra não pode ser julgados por outros Estados: a isso dá-se o nome de imunidade de jurisdição. Ao se estudar a doutrina de direito internacional, bem como jurisprudência e artigos que tratam do tema, é possível classificar tal imunidade em imunidade absoluta e ...

A teoria do porte de armas na sociedade

O estatuto do desarmamento tomou iniciativa para diminuir os crimes cometidos com armas de fogo tendo visão na baixa de homicídios praticados com este instrumento, porém a cada dia o desarmamento se mostra ineficaz no seu objetivo principal dando oportunidade há quem deseja cometer atos ilícitos de se tornarem cada vez mais fortes sabendo que ...

A possibilidade da concessão de isenção do imposto de renda por motivo de doença grave com base na Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa

Trata-se de artigo relacionado ao Imposto de Renda (IR) e a isenção tributária com base no art. 6º, XIV da Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa portadores de moléstia grave. Considerando a divergência doutrinária e jurisprudencial relativa a possibilidade da isenção para essa categoria de contribuintes, ressalvando os e...

A vulnerabilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro

O reconhecimento fotográfico é um método usado como forma de prova no ordenamento jurídico brasileiro, sendo considerado por alguns um meio de prova inequívoco. No entanto, a sua utilização possui inúmeras vulnerabilidades que devem ser consideradas na sua aplicação. Estas incluem o fato de que o reconhecimento facial é baseado em algori...

É preciso avançar: considerações sobre a MP 1167/2023

Steven Johnson, um best-seller em inovação, em seu já clássico “De onde vêm as boas ideias: uma breve história da inovação”, explora o interessantíssimo conceito do “possível adjacente”[1]. O argumento principal a dar substância ao conceito cuida, grosso modo, de desmistificar as inovações revolucionárias e transcendentais, t�...

A figura do psicopata no ordenamento judiciário brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo analisar a figura do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro" aborda a questão do diagnóstico de psicopatia e sua relação com o sistema judicial brasileiro. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre a definição de psicopatia e as principais características do transtorno. Em seguida, o ...

O Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise sobre as exceções preliminares apresentadas pelo Estado brasileiro

No âmbito do processo internacional previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem por objetivo apurar a responsabilidade internacional do Estado com relação ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o Estado processado possui o direito de defesa, podendo apre...