23/05/2025 04:31 | Luiza Mirella Vieira de Oliveira
O presente artigo analisa a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido sob a perspectiva jurídica e bioética, com foco na tensão entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Partindo da conceituação dessas práticas e de seus fundamentos bioéticos, o estudo examina a legislação brasileira vigente e sua insuficiên...