20/05/2024 04:53 | Ives Gandra da Silva Martins
O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões. PL 334/23), por maioria absoluta (mais de 50% dos parlamentares do Congresso Nacional), garantiu às empresas e às prefeituras, até 2027, um regime assegurador de empregos, desenvolvimento econômico e governabilidade de municípios....
15/02/2021 13:56 | Por: TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
14/01/2020 13:11 | Por: TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Região
"Entre as 'qualificações profissionais' não se encontra o adimplemento das anuidades devidas ao órgão de classe. Não há dúvida de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais é forma indireta de obter o pagamen...
28/08/2019 14:11 | Por: Conteúdo Jurídico
CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - EVENTOS COMUNITÁRIOS DEDICADOS A CIDADANIA E A COMUNIDADE DESTINADOS A DAR ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS JURÍDICAS E CONSULTAS GRATUITAS – IMPOSSIBILIDADE E VEDAÇÃO ÉTICA. A advocacia incompatível com qualquer ...
27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos
O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....
27/08/2019 17:00 | Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sen...
20/05/2024 05:21 | Conteúdo Jurídico
20/05/2024 05:19 | Conteúdo Jurídico
Categoria: Penal e processo penal
20/05/2024 05:16 | Conteúdo Jurídico
Notícias Jurídicas | 21/05/2024 14:18
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendime...
Notícias Jurídicas | 21/05/2024 14:16
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise ...
Notícias Jurídicas | 20/05/2024 14:23
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados...
Notícias Jurídicas | 17/05/2024 19:15
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra d...
Notícias Jurídicas | 16/05/2024 14:15
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei 10.698/2003 deve ser considerado interrompido apenas a partir do momento em que os valores constan...
Notícias Jurídicas | 16/05/2024 14:15
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos processos administrativos ambientais previstos no artigo 70, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.605/1998 – aos quais se aplicam subsidiariamente as disposições da Lei 9.78...
Notícias Jurídicas | 16/05/2024 14:10
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (15), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de participação em organiza...
Notícias Jurídicas | 15/05/2024 16:49
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, nesta terça-feira (14), a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo uso não autorizado da música Pintura íntima...
Notícias Jurídicas | 15/05/2024 15:07
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher em prisão preventiva a passagem para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de suas duas filhas pequenas durant...
Notícias Jurídicas | 15/05/2024 15:01
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação aju...