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Consultas Jurídicas
Bem de família: Uma discussão sobre a diferença entre o regime legal e o convencional

Categoria: Direito Civil

02/04/2020 04:31 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a diferença entre o bem de família legal e o convencional. O presente tema encontra-se disciplinado na lei específica do bem de família, Lei nº 8.009/90, chamado pela doutrina como bem de família legal, assim como se encontra expresso no Código Civil brasileiro dito pela doutrina como bem de ...
Direito Ambiental Brasileiro: Uma discussão sobre os seus principais Princípios e a competência constitucional na matéria ambiental

Categoria: Direito Ambiental

24/03/2020 04:42 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...
Direito Ambiental Brasileiro: Uma discussão sobre os seus principais princípios e a competência constitucional na matéria ambiental

Categoria: Direito Administrativo

20/03/2020 04:30 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...
Uma discussão sobre os princípios explícitos que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e sua aplicabilidade: Teoria e Prática - Lei n°9099/95

Categoria: Direito Processo Civil

12/03/2020 04:45 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre os Juizados Especiais Cíveis, considerando a lei nº 9.009/95 (que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), enfatizando seus princípios e trazendo uma reflexão entre a teoria e aplicabilidade destes na prática. O procedimento técnico utilizado para co...