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Consultas Jurídicas

A execução das medidas socioeducativas: Pesquisa Temática

Categoria: Criança e adolescente - ECA

03/01/2022 04:30 | Josiele Souza Santos

O dispositivo que cuida da execução das medidas socioeducativas, está disciplinado no art. 154 do Estatuto da Criança e do Adolescente que deverá ser aplicava subsidiariamente a legislação processual por meio do poder judiciário e com observância das garantias processuais, do devido processo legal, do princípio da ampla defesa e do contra...

Movimentos sociais no processo de inclusão social: Pesquisa Temática

Categoria: Direito Constitucional

30/12/2021 04:13 | Josiele Souza Santos

Os movimentos sociais têm uma significante importância no desenvolvimento da sociedade, é através destes movimentos que a sociedade evolui; a população ganha forças para participar de eventos e tomadas de decisões; conquista de direitos; e tudo aquilo quanto lhe é de seus interesses....

Dano moral: conceito, espécies, fundamentos legais e jurisprudências

Categoria: Direito Civil

03/07/2020 04:21 | Josiele Souza Santos

Considera-se, como conceito de danos morais a ocorrência de um agravo ou violação à direitos do indivíduo quanto ao aspecto psíquico, intelectual e moral, bem como violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade relativos à vida, privacidade, imagem, honra, n...

Novo Código de Processo Civil: prazos processuais: Inovações da Lei 13.105, de 16 de março de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

08/05/2020 04:20 | Josiele Souza Santos

O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras inovações de extrema importância em relação aos prazos processuais, por tanto, sua maior inaudita é quanto ao compute que em regra, deve ser em dias úteis. O alvo desta diligência é identificar as principais novidades, prerrogativas e peculiaridades consequenciais relativas aos prazos na...