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Consultas Jurídicas
Análise comparativa dos procedimentos de inventário e arrolamento no CPC/2015

Categoria: Direito Processo Civil

20/10/2021 04:24 | Vitor Paiva Fiorindo

O artigo analisa comparativa e criticamente os procedimentos especiais de inventário e arrolamento tal como previstos no Código de Processo Civil de 2015. Embora destinados ao mesmo fim, qual seja, a partilha de bens de uma herança, os múltiplos ritos processuais previstos pela lei processual devem ser bem conhecidos pelo operador do direito em...
Procedimentos de Direito de Família no CPC/2015: teleologia e importância da consensualidade

Categoria: Direito Civil

19/10/2021 04:26 | Vitor Paiva Fiorindo

A tutela dos Direitos de Família, por envolver situações fáticas enormemente sensíveis e complexas, passa pela constante reflexão sobre a conveniência e efetividade da atuação do Estado-juiz em tão delicada seara. O artigo objetiva, a partir desse problema, analisar criticamente as novas disposições do Código de Processo Civil sobre o ...
O conceito de “prestação de serviço” para fins de incidência do ISS na jurisprudência do STF

Categoria: Direito Tributário

28/09/2020 04:58 | Vitor Paiva Fiorindo

o artigo investiga interpretação dada pelo STF ao conceito de “serviços de qualquer natureza” como hipótese de incidência do imposto de competência municipal previsto no art. 156, III da Constituição Federal. Objetiva-se delimitar a definição dada pela Corte a fim de resolver problemas atuais e futuros na aplicação do imposto. Abord...
Tutela provisória na sentença e retirada do efeito suspensivo da apelação: técnica de incremento da efetividade do processo

Categoria: Direito Processo Civil

25/09/2020 04:53 | Vitor Paiva Fiorindo

Partindo da concepção de processo civil como instrumento da tutela jurisdicional de direitos e da existência de um direito fundamental à tutela efetiva, e identificando no efeito suspensivo automático da apelação um entrave à efetividade, o artigo trata da retirada deste efeito pela sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisór...