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Consultas Jurídicas

Uma análise dos efeitos previdenciários decorrentes dos contratos de trabalho nulos firmados pela Administração Pública

Categoria: Direito Previdenciário

06/04/2022 04:27 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

Este presente estudo tem a pretensão de apresentar uma breve análise acerca dos efeitos previdenciários decorrentes dos contratos de trabalhos nulos firmados no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será discutida, inicialmente, a teoria das nulidades dos contratos de trabalho. Nessa senda, discutir-se-á acerca dos efeitos dos contr...

Observância aos limites constitucionais da busca e apreensão na investigação criminal: uma abordagem à luz das nulidades processuais penais

Categoria: Direito Processo Penal

30/03/2022 04:28 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O presente estudo pretende apresentar uma incipiente análise a respeito dos institutos da busca e da apreensão na investigação criminal. Para tanto, serão apresentados os dispositivos normativos que regulamentam tais institutos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão explicitados entendimentos da Suprema Corte sobre a temática. Ne...

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Categoria: Direito Penal

24/03/2022 04:45 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O trabalho que se apresenta pretende realizar uma breve análise a respeito dos aspectos jurídicos relativos à aplicabilidade da responsabilização penal às pessoas jurídicas em decorrência da prática delituosa. Para tanto, serão apresentados ensinamentos doutrinários acerca da responsabilização penal clássica. Em sequência, serão exp...

A exigência constitucional de concurso público para ingresso de advogado no quadro de pessoal dos conselhos federais de fiscalização profissional: uma análise à luz da jurisprudência dominante

Categoria: Direito Administrativo

13/01/2021 04:33 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O presente trabalho pretende apresentar uma incipiente análise a respeito dos aspectos jurídicos relativos à contratação de advogados pelos conselhos de fiscalização profissional, os quais são considerados autarquias sui generis, com personalidade de direito público, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)....