O arcabouço jurídico do microcrédito no Brasil: uma política pública em prol da redução das desigualdades sociais

Neste trabalho, busca-se destacar os fundamentos históricos, constitucionais e infraconstitucionais da política pública do microcrédito e a pertinência de buscar compreender o seu papel na realidade contemporânea. Num primeiro momento, expõe-se o cenário de profunda desigualdade vivenciado no Brasil e como o microcrédito surge precisamente...

O uso intercambiável de técnicas decisórias no Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir do manejo da interpretação conforme à Constituição

O presente trabalho tem por escopo cotejar a adequação dogmática das técnicas decisórias da ‘interpretação conforme à Constituição’ e da ‘declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto’ com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Num primeiro momento, busca-se trazer as definições encontradas em dout...

Como deve o Estado subsidiar a arte: um guia de promoção à cultura pluralista

O presente estudo tem por escopo agregar uma perspectiva pouco trabalhada na intervenção do Estado na ordem social, consistente no seu papel em fomentar manifestações culturais, o que merece maior atenção sobretudo em períodos de ascensão de governos populistas. Neste sentido, busca-se, de início, definir os elementos característicos do p...

O Estado federal australiano entre teoria e prática: o papel do governo local

O presente estudo tem por objetivo examinar em detalhes o governo local no Estado federal australiano. Para cumprir tal desiderato, seguimos uma metodologia eminentemente descritiva. Num primeiro momento, traremos as características essenciais básicas do federalismo australiano. Após expor o figurino do seu Estado federal, passaremos a examinar ...

Da normatividade à institucionalidade: contribuições do princípio republicano no combate ao patrimonialismo

Este trabalho busca examinar, num primeiro momento, os principais estudos da literatura nacional a respeito do princípio republicano e seu conteúdo normativo, verificando, também, a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal vem interpretando este princípio estruturante. Em seguida, a empreitada move-se em direção dos problemas brasileiros qu...

O controle público no século XXI: um estudo a partir do diálogo institucional entre BNDES e TCU

Neste estudo, busca-se trazer ao debate a respeito do controle público adequado a noção de ‘accountability com propósito’, com vistas à uma Administração Pública mais eficiente. Inicialmente, faz-se uma exposição das diversas concepções de accountability e dos desvios ocasionados pelo excesso de controle da Administração Pública ...

O fomento público no Estado promocional: um estudo a partir da experiência do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho busca examinar de maneira descritiva e prescritiva a política pública de fomento público adotada pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, consistente na concessão de benefícios fiscais de ICMS. Para tanto, faz-se uma exposição do estado da arte do fomento na literatura jurídica brasileira, bem como das diversas c...

O retrocesso constitucional no âmbito cultural: um estudo a partir do caso brasileiro

O presente trabalho segue os esforços recentes em delinear, nas mais diversas searas, as consequências da atual quadra histórica de crise democrática. Desta forma, busca-se, num primeiro momento, avaliar brevemente no que consiste, na seara jurídico-constitucional, a noção de crise democrática a partir das formulações de constitucionalism...

A tradição republicana e seu potencial emancipatório

Neste estudo, busca-se destacar as vantagens da abordagem da tradição republicana para o enfrentamento dos problemas das sociedades contemporâneas. Num primeiro passo, procura-se expor em detalhes a evolução histórica da filosofia republicana, em suas diversas manifestações ao longo do tempo, buscando traçar pontos comuns em diferentes civ...

Um ponto cego da normatividade hegemônica: o caso da prisão preventiva para réus ciganos

Neste artigo, busca-se analisar a decretação de prisão preventiva para pessoas denunciadas por crime que sejam integrantes da etnia cigana. O recorte metodológico se efetuou com base no mapeamento da jurisprudência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que abrangem os Estados com maior concentração de acampamentos ciga...