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Consultas Jurídicas

Vedação a decisão surpresa

Categoria: Direito Processo Civil

29/11/2021 04:10 | Julia Roméro Magalhães Soares

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o princípio do contraditório e a vedação a decisão surpresa, consagrado no artigo 9 e 10 do Código de Processo Civil, colcionando importantes jurisprudências acerca do tema. Além disso, este artigo visa a da análise de temas correlatos e a comparar a atual cod...

Impenhorabilidades no processo de execução

Categoria: Direito Processo Civil

10/11/2021 04:15 | Julia Roméro Magalhães Soares

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar as hipóteses de impenhorabilidade determinadas pelo ordenamento jurídico, constituindo importante exceção a regra da sujeitabilidade de todo o patrimônio do executado, para fins de responsabilidade patrimonial. Essas hipóteses estão consagradas nos artigos 833 e...

Cabimento de incidente de resolução de demandas repetitivas

Categoria: Direito Processo Civil

27/10/2021 04:29 | Julia Roméro Magalhães Soares

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o cabimento e requisitos para instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, consagrado no artigo 976 do Código de Processo Civil, bem como colacionar importantes jurisprudências acerca do tema....

Julgamento de improcedência liminar

Categoria: Direito Processo Civil

26/10/2021 04:26 | Julia Roméro Magalhães Soares

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o as hipóteses de cabimento do julgamento liminar de improcedência, consagrado no artigo 332 do Novo Código de processo civil, bem como realizar comparações com o diploma processual anterior....