O presente artigo tem por objetivo o estudo do PrincÃpio da Proteção enquanto norma fundamental do Direito do Trabalho que, a par dos demais princÃpios constitucionais e infraconstitucionais, visa a proteção do trabalhador, impedindo que normas com caráter reducionista e precarizante sejam consideradas válidas e eficazes dentro do ordenamen...
