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Consultas Jurídicas

Os fundamentos da propaganda eleitoral nas redes sociais

Categoria: Direito Eleitoral

28/06/2022 04:04 | LUCIANO LEITE PEREIRA

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com...

A propaganda eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

Categoria: Direito Eleitoral

23/06/2022 04:02 | LUCIANO LEITE PEREIRA

Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma grande novidade, sempre com a enorme preocupação de não violar o direito à liberdade de express�...

Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada

Categoria: Direito Eleitoral

20/06/2022 04:21 | LUCIANO LEITE PEREIRA

O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação �...

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

Categoria: Direito Militar

13/06/2022 04:06 | LUCIANO LEITE PEREIRA

O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional que combine o espírito constitucional ...