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Consultas Jurídicas
O trabalho infantil na feira livre de Picos-PI: retrato de um sujeito invisível

Categoria: Direito Trabalho

04/07/2022 04:04 | Jéssica Maria de Moura e Silva

A importância deste artigo encontra-se na análise sistemática da existência do trabalho do menor na feira livre de Picos-PI. O que se busca com esse trabalho é analisar, em sentido amplo, a legislação pertinente, dando-se ênfase ao estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente...
A eutanásia à luz da Constituição Federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica.

Categoria: Direito Penal

01/07/2022 04:18 | Jéssica Maria de Moura e Silva

Este trabalho de conclusão de curso intitulado a eutanásia à luz da constituição federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica, apresenta o panorama atual da eutanásia, que vem a ser um procedimento que promove a morte antecipadamente por motivo de compaixão diante de um sofrimento insuportÃ...
O pacote anticrime e seus reflexos para a sociedade brasileira

Categoria: Direito Processo Penal

30/06/2022 04:05 | Jéssica Maria de Moura e Silva

O Pacote Anticrime foi apresentado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua passagem pelo Ministério de Segurança do Brasil, tratando-se de uma lei que promoveu a modificação em 14 (catorze) outras leis. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e tem por finalidade reduzir/conter o crime organiza...