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Consultas Jurídicas
Inovações e alterações da Lei n.º 14.994/24 (“lei antifeminicídio”) no processo penal relacionado ao tema de violência de gênero

Categoria: Direito Penal

14/02/2025 04:47 | NARA LÍVIA MANFRIN

O tema de proteção à mulher e violência de gênero, especialmente no âmbito penal, tem sido objeto de reiteradas modificações e inovações legislativas a cada ano no Brasil. Nesse contexto e seguindo esse padrão, em 2024 foi inaugurada a Lei 14.994/24, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que trouxe novidades e alterações signif...
Apelação no tribunal do júri à luz da mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: segundo semestre de 2022: As noveis orientações jurisprudenciais trazidas nos informativos 745, 747 e 748, de agosto e setembro de 2022

Categoria: Direito Processo Penal

23/09/2022 04:24 | NARA LÍVIA MANFRIN

Para além das celeumas doutrinárias acerca da constitucionalidade ou não das limitações legais às hipóteses que possibilitam o manejo do recurso de apelação das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri - constantes do art. 593, III, do Código de Processo Penal - é de suma importância no dia a dia do advogado e de todos os operadores ...
O crime continuado à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos nossos tribunais

Categoria: Direito Penal

21/09/2022 04:27 | NARA LÍVIA MANFRIN

Considerando a necessidade de atualização das produções científicas no tocante ao crime continuado, sendo que a obra que goza de maior prestígio é a de Manoel Pedro Pimentel, de 1969, anterior à reforma da parte geral do Código Penal, o presente trabalho busca recolher na doutrina e jurisprudência o tratamento atual e as diversas facetas ...