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Consultas Jurídicas

Uma análise das principais questões jurídicas sobre a união estável no Brasil

Categoria: Direito Civil

20/09/2023 04:14 | Rafael Antônio Machado Balestra

Este trabalho consolida uma revisão bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária com o objetivo de reunir informações precisas e atualizadas sobre a união estável no direito de família brasileiro. A união estável é a forma de constituição de família mais comum no Brasil e está regulamentada pelo Código Civil de 2002. Caracteriza-se ...

Normas de saúde e segurança no trabalho remoto: considerações no contexto da seguridade social

Categoria: Direito Trabalho

19/09/2023 04:25 | Rafael Antônio Machado Balestra

: O trabalho remoto é modalidade de trabalho favorecida pelo avanço tecnológico e sofreu um aumento significativo e repentino em virtude da pandemia de covid-19. Assim, sem regulamentação clara e detalhada, e ainda sem tempo para o devido planejamento, treinamento e estruturação do ambiente de trabalho no domicílio, a nova realidade acentuo...

Emenda constitucional Nº 110: O caso do concurso “Pioneiros Do Tocantins”

Categoria: Direito Administrativo

18/09/2023 04:20 | Rafael Antônio Machado Balestra

Este trabalho aborda temas concernentes à reforma constituinte e à relativização da coisa julgada, destacando como objeto de estudo o possível efeito em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 110/2021 da reintegração de posse de ex servidores estatutários aos seus cargos públicos no poder executivo do Estado do Tocantins, através ...