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Consultas Jurídicas
Dano moral e sua difícil tarefa de aplicação: dificuldade de adotar e valorar o dano moral pelos magistrados em situações envolvendo transporte público coletivo

Categoria: Direito Civil

01/12/2023 04:32 | Eduardo Henrique da Silva Amaral

O texto acadêmico trata a respeito da árdua tarefa dos julgadores do nosso território brasileiro para administrar o dano moral, no tocante a sua aplicação e quantificação. Trata-se de um assunto bastante difundido, e que vem sendo muito discutido ao longo de anos, havendo toda uma questão histórica, e que, diga-se de passagem, até os anos...

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