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Consultas Jurídicas
Violência obstétrica e seus desdobramentos

Categoria: Direito Civil

12/12/2023 04:42 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho

Esse artigo aborda a compreensão da violência obstétrica do ponto de vista jurídico, examinando seus fundamentos legais, as responsabilidades das instituições de saúde e profissionais envolvidos, além das proteções legais disponíveis para as vítimas. A violência obstétrica é uma questão delicada que desafia os princípios fundamenta...
Maternidade compulsória e a criminalização do aborto no Brasil

Categoria: Direito Penal

11/12/2023 04:21 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho

Este artigo aborda a questão da descriminalização do aborto, analisando a questão sob uma perspectiva de gênero diante da criminalização das mulheres, e, em especial, o impacto desproporcional em mulheres negras e de baixa renda. O artigo também discute a necessidade de conscientização do respeito à autonomia da mulher sobre seu próprio...
A Legítima Defesa da Honra e o Papel Determinante da Independência Funcional do(a) Defensor(a) Público(a)

Categoria: Direito Penal

08/12/2023 04:33 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho

Este artigo aborda a questão da inconstitucionalidade e inconvencionalidade da tese da legítima defesa da honra, que embora destituída de respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro, suscita reflexões cruciais quando analisada sob a lente do machismo estrutural e institucional. Este artigo visa explorar as complexidades dessa temática, ...
Racismo: avanços legislativos e jurisprudenciais

Categoria: Direito Penal

07/12/2023 04:10 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho

Este artigo aborda a Lei de Combate ao Racismo, analisando sua importância histórica, seu impacto na sociedade e os desafios enfrentados na luta contra a discriminação racial. A legislação brasileira, representada pela Lei nº 7.716/1989, visa combater atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem ...