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Consultas Jurídicas
Observações prefaciais à Lei 13.010/2014 - Lei Menino Bernardo

Categoria: Criança e adolescente - ECA

24/07/2014 05:30 | Pedro Henrique Santana Pereira

O direito à autodefesa e o delito de afastar-se o condutor do local do acidente: análise da inconstitucionalidade do art. 305 do CTB face à jurisprudência do STF

Categoria: Direito Penal

25/05/2013 07:15 | Pedro Henrique Santana Pereira

Nova Reforma do Código de Processo Penal Comentada (Lei 12.403 de 04 de maio de 2011)

Categoria: Direito Processo Penal

15/07/2011 16:28 | Pedro Henrique Santana Pereira

As novas regras de prescrição da Lei 12.234 se aplicam ou não à lei de drogas?

Categoria: Direito Penal

10/05/2011 06:00 | Pedro Henrique Santana Pereira

Observações preliminares à Lei 12.398 de 28 de março de 2011, sobre o direito de visitas dos avós

Categoria: Direito Civil

08/04/2011 06:30 | Pedro Henrique Santana Pereira

E a ficha limpa?

Categoria: Direito Eleitoral

29/03/2011 08:00 | Pedro Henrique Santana Pereira

Ações penais privadas diante do instituto da transação penal nos Juizados Especiais

Categoria: Direito Penal

25/03/2011 07:29 | Pedro Henrique Santana Pereira

O usuário de drogas e a prestação de serviços à comunidade: alguns questionamentos

Categoria: Direito Penal

07/02/2011 09:21 | Pedro Henrique Santana Pereira

A lesão corporal em violência doméstica e o instituto da representação

Categoria: Direito Penal

29/09/2010 00:45 | Pedro Henrique Santana Pereira

Considerações acerca dos maus antecedentes criminais

Categoria: Direito Penal

17/09/2010 08:15 | Pedro Henrique Santana Pereira

Reflexões sobre a inversão do ônus da prova em ações de cunho ambiental

Categoria: Direito Ambiental

28/06/2010 01:30 | Pedro Henrique Santana Pereira

Considerações acerca da ilegitimidade do Ministério Público para propositura de ações visando ressarcimento ao erário

Categoria: Direito Processo Civil

24/03/2010 01:00 | Pedro Henrique Santana Pereira