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Consultas Jurídicas
Considerações sobre a Validade do Auto de Infração e do termo de Embargo ante as alterações legislativas

Categoria: Direito Ambiental

31/12/2014 04:15 | Caroline Menezes Barreto

Licenciamento de veículo condicionado ao prévio pagamanto de multa decorrente de infração ambiental

Categoria: Direito Administrativo

30/12/2014 04:30 | Caroline Menezes Barreto

Considerações sobre a aplicação do art. 19 da lei 9.605/1998 na apuração das infrações administrativas ao meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

29/12/2014 05:00 | Caroline Menezes Barreto

Legalidade da exigência da idade mínima para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio pelo ENEM

Categoria: Educação

27/12/2014 04:45 | Caroline Menezes Barreto

A participação estatal na degradação do meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

26/12/2014 04:30 | Caroline Menezes Barreto

Exigência de Estudo de Impacto Ambiental para todas as obras e atividades localizados na Zona Costeira

Categoria: Direito Ambiental

25/12/2014 04:30 | Caroline Menezes Barreto

O STJ e a teoria do risco integral na responsabilidade civil por dano ambiental

Categoria: Direito Ambiental

24/12/2014 05:00 | Caroline Menezes Barreto

Proteção da Restinga no Estado da Bahia - Área de preservação Permanente independentemente da função de estabilizar mangue e fixar dunas

Categoria: Direito Ambiental

23/12/2014 04:00 | Caroline Menezes Barreto

Dano Extrapatrimonial coletivo em virtude da prática de condutas lesivas ao meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

22/12/2014 05:00 | Caroline Menezes Barreto

Imprescindibilidade do Licenciamento ambiental na Zona Costeira

Categoria: Direito Ambiental

20/12/2014 04:30 | Caroline Menezes Barreto

Plena competência fiscalizatória para atividades e obras ainda não efetivamente licenciadas

Categoria: Direito Ambiental

19/12/2014 05:00 | Caroline Menezes Barreto

Extinção da competência recursal do CONAMA para decidir em última instância a sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA

Categoria: Direito Ambiental

18/12/2014 05:00 | Caroline Menezes Barreto

A extensão do impacto como critério definidor da competência licenciatória ambiental

Categoria: Direito Ambiental

30/12/2010 09:22 | Caroline Menezes Barreto

A taxa de visitação do Parque municipal marinho da Praia do Espelho - estudo de um caso concreto

Categoria: Direito Administrativo

29/12/2010 09:11 | Caroline Menezes Barreto

Sanção Administrativa X Medida Administrativa no processo administrativo ambiental

Categoria: Direito Ambiental

28/12/2010 08:26 | Caroline Menezes Barreto

Morte do autuado no curso do processo administrativo ambiental

Categoria: Direito Ambiental

23/12/2010 11:15 | Caroline Menezes Barreto

A reparação integral e o julgamento ultra ou extra petita em face do dano ambiental

Categoria: Direito Ambiental

22/12/2010 07:55 | Caroline Menezes Barreto

A cumulação da obrigação de fazer/não fazer e da condenação pecunária na ação civil publica ambiental

Categoria: Direito Ambiental

21/12/2010 08:40 | Caroline Menezes Barreto

Apreensão administrativa e destinação/liberação pelo juízo criminal

Categoria: Direito Processo Penal

20/12/2010 09:16 | Caroline Menezes Barreto

A solidariedade e imprescritibilidade na reparação do dano ambiental

Categoria: Direito Ambiental

18/12/2010 08:41 | Caroline Menezes Barreto