Revisitando a teoria do crime. A teoria da tipicidade conglobante e sua (desnecessária) aplicação prática

Pretendi escrever curso crítico de Direito Criminal. Escrevi grande parte e muitos fatores, os mais variados possíveis, me desestimularam de o publicar. Seu quarto capítulo versava sobre a teoria do crime, sobre a qual já escrevi e expus em palestras pontuais alhures....

A possibilidade [mínima] de ANPP após a prolação de sentença condenatória

O ANPP foi inserido no CPP por força da Lei n. 13.964, de 24.12.2019, ao trazer o novel art. 28-A, pegando emprestado o modelo já existente na legislação processual italiana. Mas, com precário nível técnico, isso a partir da sua denominação...

A sustentação oral no agravo interno

O estudo que será desenvolvido tem suscitado diversos questionamentos e foi inserido na lei em um momento complicado, tendo a iniciativa partido de um político contaminado por valores ditatoriais, eis que o pai do parlamentar que propôs a lei é filho de um político que construiu grande parte da sua trajetória durante a ditadura militar e foi ...

HABEAS CORPUS - HPV e responsabilidade jurídico criminal: pode resultar de imputação alternativa?

Seja conhecida a presente ação mandamental, a concessão da ordem de habeas corpus, com fulcro no art. 648, incs. I e VI, do CPP, declarando nulo o recebimento da denúncia, esta ofertada em imputação alternativa objetiva, e resgatada a decisão originária que rejeitou a denúncia com fulcro no art. 395, inc. I, do CPP....

A presunção de vulnerabilidade ante a Lei n. 13.718, de 24.9.2018, e a hipervalorização do punitivismo na ordem jurídica brasileira

Dogmática Júridica

Do homicídio ao genocídio e deste ao feminicídio

Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Júri

Inconstitucionalidades da Lei n. 8.072/1990 e revogação tácita do seu art. 8º

Algumas considerações sobre o abortamento

Uma rápida apreciação da Parte Especial do Código Penal: classificação dos crimes