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Consultas Jurídicas
A sociedade em conta de participação

Categoria: Direito Comercial

19/05/2014 05:15 | Cesar Luis Pereira de Campos

A sociedade em comum no Código Civil de 2002

Categoria: Direito Comercial

12/05/2014 05:15 | Cesar Luis Pereira de Campos

Panorama das teorias sobre a personalidade jurídica

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06/05/2014 05:15 | Cesar Luis Pereira de Campos

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03/05/2014 06:15 | Cesar Luis Pereira de Campos

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26/03/2014 06:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

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25/02/2014 05:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

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20/02/2014 05:15 | Cesar Luis Pereira de Campos

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31/01/2014 06:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

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30/01/2014 07:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

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28/01/2014 06:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

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28/12/2013 05:45 | Cesar Luis Pereira de Campos

Breve comentário sobre as concepções de serviço público

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21/12/2013 05:00 | Cesar Luis Pereira de Campos

Hierarquia das normas: o ato regulatório e o regulamento do chefe do executivo

Categoria: Direito Constitucional

10/12/2013 05:30 | Cesar Luis Pereira de Campos

Breves considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo conferido às agências reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

27/11/2013 04:30 | Cesar Luis Pereira de Campos