Contra Razões ao Recurso Ordinário: Análise das Alegações do INSS

Fundamentação Jurídica e Fatos Contestados no Recurso...

Revisão de Benefício Previdenciário: Reajustamento em Junho de 2000

Análise do Índice de Reajustamento e Violação dos Direitos Previdenciários...

Habeas Corpus: Constrangimento Ilegal por Excesso de Prazo na Prisão Provisória

Análise da Ausência de Inquérito Policial e Violação dos Direitos Constitucionais...

Indeferimento do Pedido de Busca e Apreensão

Análise da Fundamentação e Ausência de Indicação Precisa do Endereço...

Impugnação aos Cálculos do Contador Judicial

Análise da Cláusula Contratual e sua Relação com os Índices Utilizados...

Ação de Adjudicação Compulsória: Cumprimento das Obrigações pelo Promissário Comprador

Recusa do Promissário Vendedor em Transferir o Imóvel...

Demandando Justiça: Adjudicação Compulsória de Imóvel

Lutando pela Efetivação do Compromisso de Compra e Venda em Face da Recusa do Réu...

Contra-Razões de Recurso Ordinário: Defesa da Justiça e Responsabilidade Civil Objetiva

Argumentos em Resposta ao Recurso da VB Transportes de Cargas LTDA....

Revisão de Benefício Previdenciário

Pedido de Revisão e Ajuste do Benefício Previdenciário com Base em Critérios Legais...

Pedido de Habeas Corpus: Violação ao Devido Processo Legal e Contraditório

Análise da Nulidade da Decisão de Revogação do Livramento Condicional e Pedido de Liminar...

Decisões do Tribunal do Júri: Recebimento de Libelo, Protesto por Novo Júri e Outros Atos Processuais

Análise e Providências do Juízo diante das Demandas Jurídicas...

Ação de Consignação de Aluguéis: Sub-rogação e Direitos do Autor

Fundamentação Jurídica e Pedido de Quitação das Obrigações Contratuais...

Ação de Dissolução de Sociedade Anônima: Alegações e Fundamentos dos Autores

Exposição Detalhada da Composição Societária e Atividades da Empresa Demandada...

Impugnação à Contestação: Argumentação e Evidências contra Alegações da Requerida

Contestação da Intempestividade e Refutação de Alegações Fáticas e Jurídicas da Ré...

Impugnação à Ação Executiva

Argumentação Jurídica e Requerimentos para Suspensão da Execução e Audiência de Instrução...

Contestação à Ação de Dano Infeto: Defesa da Inocuidade e Legalidade na Estocagem de Materiais

Análise Detalhada dos Fatos e Direitos: Ausência de Periculosidade e Conformidade Legal na Atividade Contestada...

Razões de Recorrido em Ação Ordinária contra a Fundação Rede de Seguridade Social

Defesa da Sentença do Juízo Monocrático e Repúdio aos Artifícios Jurídicos da Apelante...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício Previdenciário por Reajustamento

Pedido de Reajuste com Base em Índices Oficiais de Atualização Monetária...

Pedido de Habeas Corpus: Prisão em Flagrante

Irregularidades Formais no Auto de Prisão e Presença de Testemunhas Suspeitas...

Contrariedade ao Libelo Crime: Defesa em Ação Penal por Tentativa de Homicídio

Contestação dos Fatos e Alegação de Ausência de Intenção Dolosa...

Cobrança de Dívida: Ação de Execução de Título Extrajudicial

Busca pela Quitação de Nota Promissória não Cumprida...

Contestação em Ação de Execução: Embargos por Irregularidades no Título Extrajudicial

Alegação de Ineptidão da Inicial e Inexistência de Dívida Líquida e Certa...

Pedido de Assistência Judiciária Gratuita para Isenção de Custas Processuais e Honorários Periciais

Garantindo Acesso à Justiça: Pleito de Dispensa de Honorários de Advogado e Peritos...

Ação de Adjudicação Compulsória: Garantia da Propriedade após Quitação

Recusa de Outorga de Escritura Pública Após Quitação Total do Imóvel...

Contestação Trabalhista: Defesa da Empresa contra Reclamação Trabalhista

Refutação de Alegações e Pedidos da Reclamante em Processo Trabalhista...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício Previdenciário por Reajustamento

Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário em Razão de Reajustamento Utilizando Índice Inadequado...

Habeas Corpus: Pedido de Liberdade por Ausência de Motivo Legal para Prisão

Impetração de Ordem de Habeas Corpus em Favor de Indivíduo Detido por Mera Suspeita de Ilícito Penal...

Apelação Criminal: Pedido de Reforma da Sentença Condenatória

Argumentação Jurídica pela Absolvição do Apelante e Rejeição da Condenação Penal...

Réplica em Ação Cautelar de Sustação de Protesto: Responsabilidade da Empresa de Factoring

Argumentação Jurídica sobre a Responsabilidade da Empresa de Factoring na Admissão de Títulos Sem Causa...

Embargos à Execução: Inexigibilidade de Título de Crédito Extrajudicial

Argumentação Jurídica contra a Execução de Nota Promissória Pro Solvendo em Contrato de Compra e Venda...

Impugnação à Contestação em Embargos do Devedor: Nulidade da Penhora e Proteção à Entidade Familiar

Argumentação Jurídica sobre a Impossibilidade de Penhora de Bem Imóvel Único e Direitos Hereditários...

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Nota Promissória

Pedido de Pagamento de Dívida por Meio de Procedimento Executivo Civil...

Contestação à Reclamatória Trabalhista: Argumentos e Documentos Defensivos

Defesa da Empresa contra os Pedidos do Reclamante na Ação Trabalhista...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício com Base na Sistemática de Conversão em URVs

Pedido de Revisão do Benefício Previdenciário considerando a Inconstitucionalidade da Conversão em URVs...

Pedido de Novo Júri: Revisão da Condenação Criminal

Solicitação de Inclusão do Julgamento em Pauta da Próxima Sessão Periódica do Tribunal do Júri...

Habeas Corpus Preventivo: Salvaguarda contra Ameaça de Prisão Civil Injusta

Pedido de Salvo Conduto em Face de Decisão Equivocada sobre Depositário Infiel...

Ação de Revisão de Débito Contratual: Combate aos Juros Abusivos

Pedido de Anulação de Cláusulas e Reparação de Prejuízos decorrentes de Práticas Usurárias...

Ação de Dissolução de Sociedade Anônima: Irregularidades Societárias

Pedido de Dissolução de Sociedade Anônima e Identificação de Práticas Irregulares...

Pedido de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos

Alegação de Descumprimento Contratual e Emissão Indevida de Duplicata...

Pedido de Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade e Impenhorabilidade

Em decorrência do Falecimento do Devedor de Alimentos...

Contestação Trabalhista: Impugnação dos Fatos e Fundamentos da Reclamatória

Refutação Detalhada das Alegações da Reclamante e Pedido de Improcedência da Demandac...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício por Limitação do Salário-de-Benefício e Renda Mensal Inicial

Pedido de Revisão e Restabelecimento de Benefício Previdenciário sem Limitações...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Difamação e Injúria

Solicitação de Investigação contra Indiciada por Ofensas e Acusações Falsas...

Pedido de Habeas Corpus por Constrangimento Ilegal na Execução Penal

Impetração contra Decisão de Inscrição de Dívida Ativa em Desacordo com a Prescrição da Pretensão Executória...

Ação de Consignação em Pagamento em Disputa Locatícia

Libertando-se da Obrigação Locatícia mediante Consignação Judicial...

Exceção de Pré-executividade em Processo Falimentar

Competência do Juízo Falimentar para a Execução Trabalhista...

Impugnação à Contestação em Ação de Reparação de Danos

Defesa da Verdade dos Fatos e Pedido de Rejeição da Contestação por Desacordo Procedimental...

Ação Ordinária pela Manutenção dos Acréscimos Bienais de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do IAPI

Pedido de Tutela Antecipada para Restabelecimento Integral das Verbas Incorporadas aos Vencimentos dos Autores...

Contestação em Ação Trabalhista: Dispensa de Gestante e Pagamento de Salário Extra-Folha

Defesa da Empresa contra Reclamações de Estabilidade Gestacional e Diferenças Salariais...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício com Base na Aplicação do Percentual de Variação do IRSM

Pedido de Correção do Salário-de-Benefício Previdenciário em Conformidade com a Legislação Pertinente...

Pedido de Diligências ao Delegado: Busca pela Verdade e Defesa do Indiciado

Requerimento para Procedimentos Investigativos em Benefício da Defesa...

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal: Defesa da Ausência de Justa Causa

Argumentação Jurídica e Jurisprudencial em Favor do Paciente...

Ação de Consignação em Pagamento: Libertando-se de Obrigações Locatícias

Fulano de Tal Move Ação para Consignar Chaves e Último Aluguel em Face de Beltrano de Tal...

Desistência de Recurso: Manifestação de Renúncia à Apelação

Fulano de Tal Abandona Recurso de Apelação nos Autos Movidos por Beltrano de Tal...

Impugnação à Contestação em Ação de Reparação de Danos

Defesa da Integridade e Privacidade da Autora Diante de Condutas Danosas...

Ação Previdenciária: Concessão de Pensão por Morte a Menor Sob Guarda

Garantindo Direitos Familiares e Previdenciários à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Contestação em Reclamatória Trabalhista

Defesa da Empresa contra Reivindicações Trabalhistas e Esclarecimento sobre Contrato Temporário...

Ação Previdenciária de Revisão de Benefício

Busca por Correção de Parcelas e Índices de Correção do Salário-de-Contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Agressão

Solicitando a Investigação de Agressão Sofrida e Apontando Testemunhas para Colaborar com as Investigações...

Pedido de Habeas Corpus e Denúncia de Violência contra Adolescente na Custódia

Solicitando a Intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos diante de Abusos e Descumprimento de Normativas Internacionais e Nacionais...

Ação de Consignação de Aluguéis: Garantindo Direitos na Locação Residencial

Pedido de Reconhecimento da Legitimidade do Autor após o Falecimento da Companheira e Recusa do Administrador do Imóvel...

Decretação de Falência: Modelo de Sentença em Sociedade Limitada

Sentença de Falência da Química Industrial Kolimar LTDA na Comarca de Duque de Caxias (RJ) - Elaborado por André Côrtes Vieira Lopes...

Unificação de Demandas: Reconhecimento da Conexão entre Ações de Manutenção de Posse

Pedido de Reunião dos Processos Propostos por Fulano de Tal e Sicrano de Tal perante a Comarca de [Inserir Nome da Comarca]...

Defesa em Ação de Cobrança Condominial: Impugnação e Contestação

Refutando Alegações Infundadas e Buscando a Observância do Direito Condominial na Comarca de [Inserir Nome da Comarca]...

Ação Monitória: Busca pela Satisfação de Direitos

Em Busca do Cumprimento de Dívida Inadimplida por Sicrano de Tal perante a Comarca de [Inserir Nome da Comarca]...

Contestação Trabalhista: Pedido de Rescisão Contratual e Outras Verbas Salariais

Argumentação e Provas em Defesa da Empresa Reclamada...

Ação Previdenciária: Revisão do Valor da Pensão por Morte

Pedido de Reajuste do Benefício Concedido pelo INSS de Acordo com a Legislação Vigente...

Pedido de Abertura de Inquérito Policial por Obtenção de Vantagem Indevida

Requerimento para Investigação de Fraude na Venda de Imóvel Mediante Artifício e Prejuízo a Terceiros...

Pedido de Arbitramento de Fiança por Meio de Habeas Corpus

Impetração de Ordem Judicial para Garantir Direito à Fiança ao Paciente Preso Sem Justa Causa...

Réplica à Contestação: Defesa da Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Argumentação Jurídica e Repúdio à Litigância de Má-Fé...

Anulação de Títulos de Crédito e Sustação de Protesto: Defesa Judicial

Pedido de Declaração de Nulidade de Duplicatas e Antecipação Parcial de Tutela...

Pedido de Pensão por Morte: Defesa dos Direitos Previdenciários

Ação Previdenciária para Reconhecimento de Dependência e Concessão de Benefício...

Impugnação à Execução: Estratégias e Fundamentos

Defesa Técnica e Argumentativa na Ação de Execução de Título Extrajudicial...

Exceção de Incompetência: Argumentação de Incompetência em Razão do Lugar e da Matéria

Pedido de Declaração de Incompetência da Justiça do Trabalho...

Ação Previdenciária: Revisão da Data de Início de Pensão por Morte

Pedido de Retroação da Data de Início do Benefício para Correspondência ao Óbito do Segurado...

Ação de Indenização por Acidente Ferroviário: Danos Materiais, Estéticos e Morais

Requerimento de Reparação pelos Danos Causados ao Autor em Acidente com Trem...

Pedido de Habeas Corpus para Liberdade do Réu Pronunciado: Garantia Constitucional e Direito à Liberdade Provisória

Análise dos Fundamentos Legais e Fatos que Justificam a Concessão da Ordem...

Pedido de Suspensão do Processo - Ação Conexa: Revisão de Contrato em Discussão

Estratégia Legal para Aguardar Julgamento da Lide Conexa e Preservar Direitos da Parte Ré...

Defesa da Propriedade Industrial: Natureza Jurídica do Depósito de Pedido de Patente e Contrafação

Estratégias Legais para Proteção de Invenções e Combate à Violação de Direitos...

Contestando a Contestação: Impugnação na Ação de Alienação Judicial

Desconstruindo Argumentos e Expondo Irregularidades na Contestação...

Defesa Estratégica: Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Contestando a Inexequibilidade do Título e Expondo a Novação como Fundamento Defensivo...

Exceção de Incompetência em Razão do Lugar e da Matéria na Justiça do Trabalho

Pedido de Declaração de Incompetência da Vara do Trabalho no Processo nº __...

Revisão da Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário nos Termos do Art. 58 do ADCT

Ação Previdenciária contra o INSS por Erro no Cálculo da RMI...

Pedido de Abertura de Inquérito Policial por Estelionato Imobiliário

Análise de Fraude na Venda de Imóvel e Requerimento de Providências Judiciais...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar: Trancamento de Ação Penal Privada

Análise de Vícios Processuais e Decadência do Direito de Queixa...

Medida Cautelar de Exibição Judicial: Acesso ao Contrato Bancário

Pedido de Exibição do Contrato de Cheque Especial...

Compromisso Arbitral Extrajudicial: Acordo para Resolução de Litígio

Instrumento Particular conforme a Lei de Arbitragem (Lei n.º 000.307/0006)...

Impugnação à Contestação na Ação Anulatória de Ato Jurídico

Argumentos e Provas contra as Alegações da Ré...

Ação Executória de Cobrança de Nota Promissória

Pedido de Pagamento e Providências Judiciais...

Contestação em Reclamação Trabalhista: Defesa da Empresa contra Alegações da Reclamante

Impugnação aos Pedidos da Reclamante e Exposição dos Fatos Contrários...

Revisão de Pensão por Morte: Restabelecimento de Direitos Previdenciários

Ação Ordinária para Correção da Pensão Acidentária Paga pelo INSS...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Crime de Lesão Corporal

Solicitação de Investigação da Responsabilidade Penal do Médico Responsável pela Betaterapia...

Pedido de Habeas Corpus por Prescrição da Pretensão Punitiva

Pleito pela Liberdade do Réu em Virtude da Extinção da Punibilidade...

Execução de Sentença contra Banco: Cobrança de Honorários ao Curador Especial

Ação Judicial para Cumprimento de Decisão Judicial e Cobrança de Honorários Advocatícios...

Legitimidade da Empresa Falida em Ação de Desapropriação: Manutenção da Personalidade Jurídica

Análise do Erro Formal e Material no Decreto de Desapropriação e Defesa da Capacidade Processual da Empresa Falida...

Contestação à Impugnação da Gratuidade de Justiça na Ação de Busca e Apreensão

Defesa da Concessão da Assistência Judiciária e Refutação das Alegações Contrárias...

Contestação à Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Análise dos Fundamentos de Fato e de Direito e Apresentação de Provas Documentais e Testemunhais...

Contestação Trabalhista: Despedida por Justa Causa

Defesa da Empresa contra Reclamação Trabalhista por Despedida Injusta...

Revisão de Benefício Previdenciário no Juizado Especial Federal

Petição Inicial e Requerimentos para Correção de Valor de Benefício...

Inquérito Policial - Procedimentos e Requerimentos

Orientações e Petições para Diversas Fases do Processo...