Conteúdo Jurídico

TJGO. Concurso Público. Mandado de Segurança. Agente de Saúde. Local de exercício da função. Área de abrangência. Princípio da razoabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/07/2019 20:24 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Ação de cobrança. Seguro de vida. Prazo de carência. Ausência de ciência inequívoca da segurada. Abusividade da cláusula. Interpretação sistemática. Boa-fé

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/07/2013 07:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação de execução. Arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação. 2ª praça. Possibilidade do credor concorrer com terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 19:08 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Ação de indenização por dano moral. Reconhecimento equivocado de pessoa em delegacia de polícia. Exercício regular de direito

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Embargos infringentes. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Não divergência quanto a data de incidência dos juros de mora

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Apelação cível. Ação negatória cumulada com declaratória de nulidade de registro de servidão

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Ação de cobrança de aluguéis. Arguição de nulidade da sentença por ausência de julgamento de denunciação da lide. Exoneração de fiança. Alteração Contratual. Outorga Uxória

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/03/2013 06:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Imissão de posse. Trânsito em julgado. Mandado judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Comercial. Execução. Nota promissória. Procuração. Poderes específicos. Inexistência. Outorgante. Parte ilegítima

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação de manutenção na posse. Alienação da coisa litigiosa no curso do processo. Não alteração das partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e Processo. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curador cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens. Artigo 1.783, do código civil. Prestação de contas. Desnecessidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:24 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e Processo. Apelação cível. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Civil. Ação de revogação de doação. Único patrimônio do doador. Usufruto vitalício. Incapacidade do doador não comprovada

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 05:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Direito de construir. Ação demolitória. Construção de clareiras para garantia de luminosidade e instalação de antena parabólica

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 04:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Contrato de Fiança. O fato de a agravante ter assinado o contrato de fiança e confissão de dívida na qualidade de cônjuge do primeiro fiador não a exclui da obrigação contraída

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/08/2011 02:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Anulação de ato jurídico. Compromisso de permuta. Descumprimento de promessa. Nulidade. Indenização. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Procuração em causa própria. Invalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil e Comercial. Embargos à execução. Duplicatas. Dívida Paga. Recibo de quitação passado por representante comercial da credora. Contrato de representação atribuindo poderes específicos

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/08/2011 10:01 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e processo civil. Ação consignatória c/c revisional. Financiamento. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/08/2011 09:32 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Ação de reparação por danos morais e materiais. Morte decorrente de acidente de trânsito. Abalroamento de motocicleta por ambulância pertencente a ente municipal. Veículo iluminado e sonoramente identificado

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/07/2011 05:45 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Apelação Cível. Ação declaratória de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Renegociação de dívida. Novação. Extinção do contrato anteriormente pactuado

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/07/2011 05:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Comercial. Contratos Comerciais. Ação revisional de contrato c/c depósito incidente. CDC. Capitalização. Comissão de permanência. Cobrança excessiva e indevida

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/02/2011 10:55 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Critérios para arbitramento

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/12/2010 22:34 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO- Civil. Ação de nulidade e/ou revogação de doação. Único patrimônio do doador. Doação pura e simples. Ingratidão. Ausência

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/12/2010 12:04 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Civil. Família. Prescrição. Pensão alimentícia. Acordo homologado judicialmente. Trânsito em julgado. Descumprimento. Prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares

Categoria: Acordãos inteiro teor

07/08/2010 13:26 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Direito de família. Ação rescisória. Ação de alimentos ajuizada contra avó paterna. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que os pais não possuem condições financeiras de cumprir a obrigação alimentar

Categoria: Acordãos inteiro teor

07/08/2010 13:24 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

Diário de Justiça do TJGO

Categoria: Indiferente

24/07/2010 18:54 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Consumidor. Ação revisional de contrato c/c depósito incidente. CDC. Capitalização. Comissão de permanência. Cobrança

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/06/2010 15:26 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e Processo Civil. Usucapião extraordinário. Excesso de área. Prescrição aquisitiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/06/2010 13:01 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2010 20:33 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Ação de reintegração de posse. Prova testemunhal. Livre convencimento do julgador. Não comprovação dos requisitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/02/2010 20:33 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e processo civil. Apelação. Alimentos. Pluralidade de obrigados no mesmo grau de parentesco. Avós paternos. Soma do ganho mensal de parente não integrante da lide na fixação da pensão alimentícia

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/12/2009 09:53 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Direito Falimentar. Omissão e contradição. Embargos declaratórios

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/10/2009 08:01 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Penal. Código de Transito Brasileiro. Embriaguez ao volante. Absolvição sumária aplicada pelo juizo de primeiro grau em relação ao art. 306 do CTB. Exame de alcoolemia feito através de etilômetro é hábil a comprovar a ebriedade do condutor

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/09/2009 14:44 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo penal. Denúncia inepta. Fundamento da ação penal. Cabimento do HC. Trancamento da ação penal

Categoria: Processo Penal

19/11/2008 13:21 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo penal. Pressupostos da prisão preventiva. Limite da prisão preventiva. Cabimento do HC. Revogação da preventiva

Categoria: Processo Penal

19/11/2008 13:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil Posse. Prova. Distinção entre possuidores e meros detentores

Categoria: Civil

11/10/2008 17:04 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Proc. Penal. HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado

Categoria: Processo Penal

02/05/2008 16:58 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e proc. civil. Ação de cobrança. Furto de veículo. Pagamento do prêmio. Obrigação da seguradora

Categoria: Processo Civil

02/05/2008 13:32 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Penal. Furto qualificado. Intempestividade. Condenação mantida. Excesso na fixação da pena. Princípio da insignificância. Substituição da pena.

Categoria: Ementas

11/01/2008 17:37 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Ausência de culpa.

Categoria: Ementas

13/11/2007 16:46 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

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TJGO. Ação de cobrança. Seguro de vida. Prazo de carência. Ausência de ciência inequívoca da segurada. Abusividade da cláusula. Interpretação sistemática. Boa-fé

TJGO - Processo Civil. Ação de execução. Arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação. 2ª praça. Possibilidade do credor concorrer com terceiros

TJGO - Civil. Ação de indenização por dano moral. Reconhecimento equivocado de pessoa em delegacia de polícia. Exercício regular de direito

TJGO - Processo Civil. Embargos infringentes. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Não divergência quanto a data de incidência dos juros de mora

TJGO - Civil. Apelação cível. Ação negatória cumulada com declaratória de nulidade de registro de servidão

TJGO - Civil. Ação de cobrança de aluguéis. Arguição de nulidade da sentença por ausência de julgamento de denunciação da lide. Exoneração de fiança. Alteração Contratual. Outorga Uxória

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Imissão de posse. Trânsito em julgado. Mandado judicial

TJGO - Comercial. Execução. Nota promissória. Procuração. Poderes específicos. Inexistência. Outorgante. Parte ilegítima

TJGO - Processo Civil. Ação de manutenção na posse. Alienação da coisa litigiosa no curso do processo. Não alteração das partes

TJGO - Civil e Processo. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curador cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens. Artigo 1.783, do código civil. Prestação de contas. Desnecessidade

TJGO - Civil e Processo. Apelação cível. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

TJGO. Civil. Ação de revogação de doação. Único patrimônio do doador. Usufruto vitalício. Incapacidade do doador não comprovada

TJGO. Direito de construir. Ação demolitória. Construção de clareiras para garantia de luminosidade e instalação de antena parabólica

TJGO - Civil. Contrato de Fiança. O fato de a agravante ter assinado o contrato de fiança e confissão de dívida na qualidade de cônjuge do primeiro fiador não a exclui da obrigação contraída

TJGO - Processo Civil. Anulação de ato jurídico. Compromisso de permuta. Descumprimento de promessa. Nulidade. Indenização. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação

TJGO - Processo Civil. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

TJGO - Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Procuração em causa própria. Invalidade

TJGO - Processo Civil e Comercial. Embargos à execução. Duplicatas. Dívida Paga. Recibo de quitação passado por representante comercial da credora. Contrato de representação atribuindo poderes específicos

TJGO - Civil e processo civil. Ação consignatória c/c revisional. Financiamento. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

TJGO - Civil. Ação de reparação por danos morais e materiais. Morte decorrente de acidente de trânsito. Abalroamento de motocicleta por ambulância pertencente a ente municipal. Veículo iluminado e sonoramente identificado

TJGO - Civil. Apelação Cível. Ação declaratória de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Renegociação de dívida. Novação. Extinção do contrato anteriormente pactuado

TJGO - Comercial. Contratos Comerciais. Ação revisional de contrato c/c depósito incidente. CDC. Capitalização. Comissão de permanência. Cobrança excessiva e indevida

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Critérios para arbitramento

TJGO- Civil. Ação de nulidade e/ou revogação de doação. Único patrimônio do doador. Doação pura e simples. Ingratidão. Ausência

TJGO. Civil. Família. Prescrição. Pensão alimentícia. Acordo homologado judicialmente. Trânsito em julgado. Descumprimento. Prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares

TJGO. Direito de família. Ação rescisória. Ação de alimentos ajuizada contra avó paterna. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que os pais não possuem condições financeiras de cumprir a obrigação alimentar

Diário de Justiça do TJGO

TJGO - Consumidor. Ação revisional de contrato c/c depósito incidente. CDC. Capitalização. Comissão de permanência. Cobrança

TJGO - Civil e Processo Civil. Usucapião extraordinário. Excesso de área. Prescrição aquisitiva

TJGO - Civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário

TJGO - Civil. Ação de reintegração de posse. Prova testemunhal. Livre convencimento do julgador. Não comprovação dos requisitos

TJGO - Civil e processo civil. Apelação. Alimentos. Pluralidade de obrigados no mesmo grau de parentesco. Avós paternos. Soma do ganho mensal de parente não integrante da lide na fixação da pensão alimentícia

TJGO - Direito Falimentar. Omissão e contradição. Embargos declaratórios

TJGO - Penal. Código de Transito Brasileiro. Embriaguez ao volante. Absolvição sumária aplicada pelo juizo de primeiro grau em relação ao art. 306 do CTB. Exame de alcoolemia feito através de etilômetro é hábil a comprovar a ebriedade do condutor

TJGO - Processo penal. Denúncia inepta. Fundamento da ação penal. Cabimento do HC. Trancamento da ação penal

TJGO - Processo penal. Pressupostos da prisão preventiva. Limite da prisão preventiva. Cabimento do HC. Revogação da preventiva

TJGO - Civil Posse. Prova. Distinção entre possuidores e meros detentores

TJGO - Proc. Penal. HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado

TJGO - Civil e proc. civil. Ação de cobrança. Furto de veículo. Pagamento do prêmio. Obrigação da seguradora

TJGO - Penal. Furto qualificado. Intempestividade. Condenação mantida. Excesso na fixação da pena. Princípio da insignificância. Substituição da pena.

TJGO - Penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Ausência de culpa.