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Consultas Jurídicas
Abuso de Autoridade

Categoria: Direito Penal

28/04/2015 04:15 | Andre Gomes Rabeschini

Tribunal do Júri

Categoria: Direito Processo Penal

14/04/2015 04:15 | Andre Gomes Rabeschini

Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/96

Categoria: Direito Processo Penal

01/04/2015 07:15 | Andre Gomes Rabeschini

Novo Código de Processo Civil - Lei Nº 13.105/2015

Categoria: Direito Processo Civil

26/03/2015 04:30 | Andre Gomes Rabeschini

Sursis - Suspensão Condicional da Pena

Categoria: Direito Penal

20/03/2015 04:15 | Andre Gomes Rabeschini

Vitimologia Criminal

Categoria: Direito Penal

12/02/2015 04:15 | Andre Gomes Rabeschini

Erro de Tipo e Erro de Proibição

Categoria: Direito Penal

09/02/2015 04:00 | Andre Gomes Rabeschini

Crimes Contra Liberdade Sexual

Categoria: Direito Penal

29/01/2015 04:00 | Andre Gomes Rabeschini

Remédios Constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

06/01/2015 05:30 | Andre Gomes Rabeschini

Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

Categoria: Direito Penal

27/12/2014 04:00 | Andre Gomes Rabeschini

Criminalística Forense

Categoria: Direito Penal

13/12/2014 05:00 | Andre Gomes Rabeschini

Estatuto do Desarmamento - Lei Nº 10.826/2003

Categoria: Direito Penal

18/11/2014 05:15 | Andre Gomes Rabeschini

Crimes Contra Administração Pública - Cometidos Por Agentes Públicos

Categoria: Direito Penal

31/10/2014 05:00 | Andre Gomes Rabeschini

Poder de Polícia

Categoria: Direito Administrativo

28/10/2014 05:00 | Andre Gomes Rabeschini

Crime e Contravenção Penal: Diferenças e Semelhanças

Categoria: Direito Penal

11/10/2014 05:15 | Andre Gomes Rabeschini

Prisões Cautelares

Categoria: Direito Processo Penal

10/10/2014 05:15 | Andre Gomes Rabeschini

Criminologia Contemporânea

Categoria: Direito Penal

01/08/2014 05:15 | Andre Gomes Rabeschini