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A aplicação integral da regra do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Cíveis

Categoria: Direito Processo Civil

25/08/2016 04:30 | Edenildo Souza Couto

Controle de Constitucionalidade: Diferença entre o sistema americano e o sistema austríaco

Categoria: Direito Constitucional

17/03/2016 04:15 | Edenildo Souza Couto

Notáveis ferramentas para proteção dos direitos fundamentais: reflexões necessárias

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11/03/2016 04:30 | Edenildo Souza Couto

Matamos Robert Alexy com a aplicação da Teoria da Catchanga?

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14/01/2016 04:30 | Edenildo Souza Couto

Limitação subjetiva das astreintes arbitradas nas decisões judiciais destinadas a garantir a efetividade dos direitos fundamentais

Categoria: Direito Processo Civil

12/01/2016 04:15 | Edenildo Souza Couto

Proteção aos direitos fundamentais no Estado de coisas inconstitucional

Categoria: Direito Constitucional

11/01/2016 04:45 | Edenildo Souza Couto