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Consultas Jurídicas
O art. 10 do novo CPC: vedação de decisão surpresa no âmbito do processo civil brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

13/05/2020 04:57 | Leonardo Corrêa dos Santos

O presente artigo visa demonstrar que o art. 10 do novo Código de Processo Civil representa a positivação legal de mais uma regra que integra as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O método utilizado para tanto é o dialético-dedutivo. ...

Referendo revogatório de mandato

Categoria: Direito Eleitoral

12/07/2017 04:45 | Leonardo Corrêa dos Santos

Democracia formal e substancial

Categoria: Direito Constitucional

11/07/2017 04:30 | Leonardo Corrêa dos Santos

Democracia participativa

Categoria: Direito Constitucional

10/07/2017 04:30 | Leonardo Corrêa dos Santos

Preceitos fundamentais: identificação e conceituação

Categoria: Direito Constitucional

02/01/2017 04:30 | Leonardo Corrêa dos Santos

Interrogatório no processo penal eleitoral à luz da nova redação do art. 400, caput, do Código de Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

21/11/2016 04:30 | Leonardo Corrêa dos Santos

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