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Consultas Jurídicas

As leis e os atos normativos municipais no âmbito do controle de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

06/11/2019 04:55 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque

RESUMO: O presente artigo, mediante análise de diversas obras doutrinárias e sistematização no presente texto, aborda o controle de constitucionalidade de leis atos normativos municipais no sistema jurídico brasileiro, versando-se sobre quando se é cabível e em que condições. Alé...

A competência da Justiça do Trabalho no contexto das ações que envolvam interesses da fazenda pública

Categoria: Direito Trabalho

04/11/2019 04:59 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque

Expõem-se temas relevantes atinentes à Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. Leciona-se sobre conceito de Fazenda Pública, competências da Justiça do Trabalho, empregados públicos, servidores celetistas, servidores públicos estatutários, servidores temporários, cargos em comissão, dissídios coletivos de greve, entre outros...

A economia social e solidária como alternativa para ampliar princípio da proteção do direito do trabalho

Categoria: Direito Trabalho

06/03/2017 04:30 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque

A subordinação jurídica e objeto do Direito do Trabalho à luz da doutrina clássica

Categoria: Direito Trabalho

05/01/2017 04:30 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque

Princípios do Direito do Trabalho: Uma análise crítica da doutrina clássica, cotejada com uma visão pós-moderna de novos princípios

Categoria: Direito Trabalho

02/01/2017 04:30 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque