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Consultas Jurídicas
Considerações sobre o Processo Administrativo Fiscal

Categoria: Direito Tributário

01/07/2019 04:45 | Maria Laura Pereira da Silva

Considerações acerca da comissão interamericana de direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

27/06/2019 05:00 | Maria Laura Pereira da Silva

Exposição e aplicabilidade das normas emanas pela O.I.T.: Tratados e Convenções sob o enfoque da legislação nacional

Categoria: Direito Trabalho

25/06/2019 04:45 | Maria Laura Pereira da Silva

Princípio da razoabilidade: Histórico, definições e aplicabilidade

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24/06/2019 04:30 | Maria Laura Pereira da Silva

Direitos Humanos e Justiça Restaurativa: Por uma possível aplicação em matéria penal

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21/06/2019 04:45 | Maria Laura Pereira da Silva

O ensino jurídico e o positivismo-legalista: a difusão do conhecimento jurídico no Brasil e superação da educação bancária

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18/06/2019 05:00 | Maria Laura Pereira da Silva

As reformas políticas e suas implicações no normativismo jurídico brasileiro: financiamento partidário e clientelismo no Brasil

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17/06/2019 04:30 | Maria Laura Pereira da Silva

A Advocacia-Geral da União como instrumento constitucional de defesa dos interesses da União

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

14/06/2019 05:00 | Maria Laura Pereira da Silva

O acesso à Justiça nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Categoria: Direito Constitucional

12/06/2019 05:00 | Maria Laura Pereira da Silva

Entre o intervencionismo e o neoliberalismo: principais bases teóricas pós-crise de 29 e as consequências no Estado Brasileiro Moderno

Categoria: Direito Constitucional

27/05/2019 05:15 | Maria Laura Pereira da Silva

Direitos humanos e direito à privacidade da mulher

Categoria: Direitos Humanos

26/04/2019 04:30 | Maria Laura Pereira da Silva