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Consultas Jurídicas
Uma análise da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça à luz da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Penal

26/09/2019 04:57 | YASMIN SOUZA DA SILVA

Este artigo foi escrito com o intuito de analisar a constitucionalidade do enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Far-se-á uma análise do sistema de dosimetria penal vigente no Código Penal brasileiro, bem como uma análise crítica acerca da Súmula 231 do STJ. Em seguida, discorrer-se-á sobre eventual violação ao princí...
Reflexos do princípio da dignidade da pessoa humana sobre o princípio da inalterabilidade relativa do nome civil à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Categoria: Direito Civil

25/09/2019 04:57 | YASMIN SOUZA DA SILVA

Este artigo possui como escopo analisar como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana vem influenciado as possibilidades jurídicas de alteração do nome civil e flexibilizando o Princípio da Inalterabilidade do Nome Civil. Far-se-á uma análise dos principais julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do te...
O trabalho penitenciário à luz da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Processo Penal

24/09/2019 04:44 | YASMIN SOUZA DA SILVA

Este artigo possui como escopo analisar criticamente o regime jurídico de trabalho ao qual os presos são submetidos no Brasil. Demonstrar-se-á que a Lei de Execução Penal, no que tange à regulamentação do trabalho dos presidiários, viola a Constituição federal de 1988, pois afasta direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, como o s...