Sumário: Missão. Secretaria Executiva. A Comissão na Estrutura da Presidência da República. Conclusão.

Missão.

A Comissão de Ética Pública deve ter zelo, deve vigiar, proteger, tomar conta com toda a atenção, cuidado e interesse, deve velar pela observância e cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público. [1]

Secretaria Executiva.

A Comissão de Ética terá o auxílio de uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

O Decreto de 30 de agosto de 2000 acrescentou dispositivo ao Decreto de 26 de maio de 1999, que criou a Comissão de Ética Pública.

O artigo 1º do Decreto acima acrescentou o §6º ao artigo 3º do Decreto de 26/05/1999 no sentido de que a Comissão de Ética passaria a contar com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

O Decreto de 30 de agosto foi publicado e está em vigor a partir da data de 
31/08/2000.

A Comissão na Estrutura da Presidência da República.

A Comissão de Ética Pública tem importante posicionamento dentro da estrutura da Presidência da República.

À Presidência da República estão diretamente vinculados como órgãos de consulta o Conselho da República e o Conselho de Defesa. Já como órgão vinculado está a Comissão de Ética Pública.

Abaixo destes órgãos de consulta e vinculado, na mesma estrutura da Presidência da República, podem ser encontrados outros órgãos integrantes e órgãos de assessoramento imediato, além dos órgãos essenciais como o Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil e etc.

Conclusão.

Com estas simples informações é fácil se vislumbrar a importância que foi dada à Comissão de Ética Pública na Administração Federal quando de seu estabelecimento institucional.

O anseio de todos nós brasileiros, entretanto, é observar a produção de resultados práticos no cotidiano nacional.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. [2][3][4][5]