A Prefeitura de São Paulo anunciou que não teve sucesso na licitação para uniforme escolar, uma vez que as fornecedoras não atenderam os requisitos de qualidade pleiteados, além de outros problemas que o Tribunal de Contas do Município encontrou na licitação. Salta aos olhos, todavia, a forma em que a Prefeitura de São Paulo anuncia que irá despender R$ 130 milhões, supostamente entregando cartões aos pais dos alunos no valor de R$ 215,00, através das escolas.

De início, destaca-se que a Prefeitura de São Paulo foi, no mínimo, incompetente, na medida em as gestões anteriores entregaram uniformes sempre a tempo e diretamente aos alunos, nunca existindo este tipo de problema. Frisa-se, aliás, que qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que traga prejuízo aos cofres públicos, pode caracterizar improbidade administrativa, de acordo com o artigo 10, da Lei 8.429/92.

Assim, é impossível defender que a Prefeitura de São Paulo, através de uma omissão culposa, não cometeu nenhum ato que traga prejuízo aos cofres públicos, não apenas analisando o histórico das administrações anteriores, mas também observando o tempo em que se arrasta esta licitação, sem qualquer tipo de conclusão.

Aliás, a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo é de extrema pobreza, não explica especificamente como serão realizadas as vendas, quem irá fabricar os uniformes, como funcionará o tal cartão que será concedido, tampouco fala como será garantida a qualidade dos uniformes, uma vez que supostamente nenhuma empresa que participou desta licitação teria a qualidade necessária.

No entanto, não são apenas estas as questões que pairam sobre o tema, mas também como será administrado este cartão no valor de R$ 215,00. Afinal, será um cartão administrado por alguma bandeira especifica ou uma espécie de voucher concedido pela Prefeitura que fará o pagamento direto aos lojistas? Isto porque, se houver a administração por parte de alguma empresa, inequívoco que haverá cobrança de alguma taxa. Nesta hipótese, houve licitação para verificar qual empresa cobraria a menor taxa?

São diversas as perguntas não respondidas pela Prefeitura de São Paulo, mas todas elas levam a crer que os prejuízos serão das crianças e dos cofres públicos.

Questiona-se, ademais, quem irá fabricar e fornecer o uniforme para as lojas, já que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu encontrar nenhum fabricante, bem como quem será responsável para fornecer estes cartões para as crianças, impedindo eventual desvio destas verbas.

Ora, é fato notório que nem todas as crianças matriculadas em determinada escola efetivamente irá receber este cartão, na medida em que muitas delas mudam de residência durante o ano letivo, pleiteando transferência. Neste caso, existe grandes chances destes cartões serem desviados por pessoas de má-fé, trazendo prejuízo aos cofres públicos.

Conclui-se, assim, através de qualquer ponto de vista, que a Prefeitura de São Paulo está, minimamente, facilitando desvios de verbas públicas, por erros primários cometidos pela Secretaria da Educação e que diversas questões ficam em aberto sobre o programa que será realizado, mas de todos os ângulos observados, há ilegalidades cometidas e que devem ser apuradas pelo Ministério Público.