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Transfusão de Sangue, Liberdade Religiosa e o Direito de Recusa a Tratamentos

Categoria: Constitucional

12/05/2025 04:09 | ANA PAULA FIGUEIRA

No dia 25 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que reforça a liberdade religiosa no contexto do direito à saúde, especialmente no que tange à Liberdade Religiosa – Transfusão de Sangue. A corte decidiu, por unanimidade, que Testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar tra...


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