El proceso de armonización de la legislación tributaria del mercosur y la necesidad de nacionalizar el ICMS con el propósito de avanzar en el proceso de integración regional
El proceso de armonización de la legislación tributaria del mercosur y la necesidad de nacionalizar el ICMS con el propósito de avanzar en el proceso de integración regional
A harmonização da legislação tributária é de fundamental importância para o fortalecimento do MERCOSUR. No entanto, a problematização enfrentada foi a preocupação do desenvolvimento deste processo e seu reflexo no âmbito do sistema tributário brasileiro. Objetivo. Propõe-se investigar a melhor forma de adequar o ICMS em face da implementação da harmonização da legislação tributária no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelece o Tratado de Assunção.
Antônio Gilson Aragão de Carvalho, o autor
Possui graduação em Direito, especialização em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributário. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidad del Museo Social Argentino, . Instrutor das disciplinas e Professor de Pós-graduação na área de Direito Tributário e Processo Tributário na UNI7.
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