Planeamiento Tributario: La Necesidad De Una Verdadera Norma General Antiabuso Para El Brasil
Planeamiento Tributario: La Necesidad De Una Verdadera Norma General Antiabuso Para El Brasil
A presente dissertação tem por objetivo a análise do ordenamento jurídico brasileiro visando o combater o planejamento tributário abusivo, ressaltando a necessidade de criação de Normas Gerais Anti-abuso que possa possibilitar o fim almejado. Além disso, pretende-se demonstrar, que, nos dias atuais, o Direito Tributário utiliza-se cada vez mais dos tipos legais, de conceitos jurídicos indeterminados e de cláusulas gerais. Poe meio da exposição do desenvolvimento do conceito de simulação, procurou-se destacar sua relação estreita com o conceito de negócio jurídico que liga-se basicamente às ideologias que influenciaram cada escola do pensamento jurídico.
Precisa estar logado para fazer comentários.